Repensar o trabalho conjunto do Judiciário Federal, com a finalidade de trazer um novo olhar à dinâmica da execução dos mandados e encontrar soluções para problemas como insegurança, diante de um quadro de restrição orçamentária. Estas foram as principais propostas debatidas no seminário “Fortalecendo os elos na execução de mandados”, que reuniu oficiais de Justiça federais, entre os dias 2 e 4 de julho, em Barra do Piraí.
O encontro, promovido pela Direção do Foro (Dirfo) da Justiça Federal do Rio de Janeiro, contou com a participação de 31 oficiais de justiça de todo o Estado, inclusive do interior, além de diretores de secretaria, servidores das centrais de mandados e dos mais diversos setores da administração. Representaram o Sisejufe as diretoras Mariana Liria e Maria Cristina Mendes e a oficial de Justiça Aline Gervásio.
No primeiro painel, foi traçado um panorama em relação às dificuldades que virão em função dos cortes orçamentários. Os palestrantes lembraram que o parâmetro base do orçamento de 2020 é o orçamento de 2016, uma vez que nos anos de 2017, 2018 e 2019 houve um aporte de recursos, com o início do plano de carreira. “Isso deixa de acontecer no ano que vem e tanto a administração como os servidores terão de lidar com essa realidade”, ressaltou Mariana Liria.
DESAFIOS DIANTE DA FALTA DE RECURSOS
De acordo com os dados apresentados no evento, cerca de 90% do orçamento é comprometido com despesas obrigatórias e de pessoal. Com os outros 10% são custeadas todas as demais necessidades do Tribunal, como limpeza, energia, eventos e materiais de papelaria. A previsão é de redução de 25% nos gastos – o que inclui cortes em capacitação, cursos e encontros, dentre outros. Concomitantemente, não há previsão de reposição de pessoal, ainda que existam cargos vagos e que seja evidente o envelhecimento e o adoecimento dos servidores.
“A EC 95 (Teto de Gastos) nos colocou nesta situação e ficou claro por parte da administração que não há recurso sobrando. Temos que pensar soluções a partir deste quadro crítico”, relatou Mariana, acrescentando, no entanto, que a administração se mostrou disposta a construir soluções conjuntas para o segmento.
Ainda no primeiro dia, divididos em grupos de trabalho, os oficiais debateram problemas relacionados aos mandados (plantão e sistema); certidões; reflexões sobre o trabalho nas regiões; apoio administrativo aos oficiais; integração entre a sede e as subseções; saúde e bem-estar; e segurança dos oficiais em diligências, tendo em vista os riscos da atividade e o excesso de trabalho. Propostas para estes temas foram avaliadas no segundo dia de seminário.
No último dia do evento, foram apresentadas soluções para os problemas, como destacados a seguir:
- O primeiro grupo apontou questões sobre a elaboração de mandados. Sugeriu-se a formação imediata de um grupo de Ojafs e da Dirfo, com o objetivo de se estabelecer, de modo urgente, padronização na elaboração de mandados, já que há falhas e ausências de indicações relevantes nos mandados, o que dificulta eficiência e segurança esperadas nas diligências. O grupo será criado, via WhatsApp.
- O segundo grupo tratou da atenção às determinações do expediente e da necessidade de ordens mais claras e objetivas. Ressaltou-se a grande importância da elaboração das certidões, contendo informações circunstanciadas. Ponderou-se que a comunicação entre Ojafs e Vara precisa melhorar. Sugeriu-se a criação de programa de intercâmbio entre setores.
- O terceiro grupo abordou o cumprimento dos expedientes nas diversas regiões da capital. Ressaltou-se, com pesar, a resistência de alguns setores, quanto à manutenção de uma comunicação amistosa e cordial, por exemplo em uma informação de “cobrança de mandado”, que sempre deve ocorrer com sensibilidade, considerando eventuais problemas de saúde e/ou limitações do oficial. Foi apontada a necessidade de criação de grupos de encontros das regiões, atentando- se para a divisão justa do trabalho, com equilíbrio das quantidades de mandados nas áreas diversas, considerando-se as peculiaridades de cada local. Lembrou-se que o e-proc precisa ser aperfeiçoado para otimizar a atuação dos servidores.
- O quarto grupo tratou das inovações e soluções para o aperfeiçoamento do trabalho dos Ojafs. Sugeriu-se capacitação a distância. Uma das possibilidades seria a videoconferência.
- O quinto grupo expôs o excesso de trabalho, que é gerado pelo fato de estar havendo redução dos quadros, adoecimento e envelhecimento do segmento, além do acúmulo de serviço. Também foi ressaltado o grande número de licenças e afastamentos por motivos de saúde. Foram sugeridos cursos como de gerenciamento do estresse e de treinamento de segurança pessoal, com número de horas suficientes para a atribuição de Adicional de Qualificação. Essa medida estimularia a adesão de um número maior de Ojafs e minimizaria problemas de deslocamento de oficiais do interior para cursos na capital.
A diretora Mariana Liria destacou que foi realizada uma reunião que não estava prevista na programação, que produziu bons resultados: “para minha surpresa, compareceram além dos oficiais de justiça, toda a cúpula da administração, incluindo o diretor do foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior.”
SEGURANÇA EM PAUTA
A dirigente fez ainda uma exposição enfática sobre a questão da segurança. E reforçou que o sindicato continua demandando da administração do Foro a conclusão do requerimento para normatizar o cumprimento dos mandados em área de risco.
O grupo de trabalho que tratou da segurança abordou desafios como reconhecimento do risco da atividade e cumprimento de mandados em área de risco. E propôs soluções para questões como inteligência, planejamento, capacitação e apoio na execução das diligências.
Os oficiais de justiça mostraram ser necessário planejamento em relação ao acesso a cadastros de informações de segurança, inclusão do motivo ‘área de risco’ na configuração da devolução dos mandados no eProc, ações de conscientização dos juízos acerca do risco da atividade (diligências noturnas desnecessárias, operações em comunidades, poucas chances de êxito, etc) e padronização nos mandados de autorização para uso de força policial, além da inclusão do telefone dos destinatários. Foi apontada, ainda, a necessidade de criação de protocolo de atendimento para acolhimento das vítimas de violência.
SIMOS – MODELO A SER SEGUIDO
A diretora Maria Cristina falou sobre o Sistema de Inteligência – Módulo de Ocorrências de Segurança (Simos), uma aplicação web desenvolvida pelo TRT-RJ para auxiliar os oficias de justiça a obterem informações sobre as condições de segurança dos locais onde vão realizar suas diligências e sugeriu à administração da Justiça Federal que faça um convênio com o TRT-RJ para utilização do sistema. O Sisejufe encaminhou um ofício para formalizar a proposta, que teria custo zero para a JFRJ.
“O encontro foi produtivo para administração e servidores. Essa possibilidade de intercâmbio institucional entre Justiça Federal e Justiça do Trabalho vai beneficiar os oficiais de justiça como um todo. Ampliar o acesso ao Simos significa ampliar a segurança de todos os oficiais do estado”, finalizou a dirigente sindical.
Fotos: Núcleo de Comunicação Social da SJRJ
