SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Comissão do Senado aprova PLS 116, que regulamenta demissão de servidor por insuficiência de desempenho

Sisejufe e Fenajufe mantêm resistência contra aprovação do projeto no plenário do Senado

Em mais um ataque aos direitos dos servidores públicos, a Comissão de Assunto Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/7), o parecer da relatora senadora Juíza Selma (PSL/MT) ao PLS 116/2017. A iniciativa trata da demissão de funcionários públicos concursados por insuficiência de desempenho. A comissão também aprovou um requerimento de urgência para que a proposta vá diretamente à votação em plenário da Casa, sem análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Dirigentes sindicais da Fenajufe e de vários sindicatos, entre eles do Sisejufe, e servidores de base acompanharam a sessão e vão permanecer de plantão no Parlamento para acompanhar a análise do projeto pelos senadores. O objetivo é resistir ao máximo para que o PLS não seja aprovado em plenário. A proposta foi acolhida no mesmo dia em que a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro começou a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

PLS 116 3Na avaliação dos dirigentes, o projeto é uma das piores ameaças à impessoalidade, à moralidade e eficiência do serviço púbico, ao permitir que a “avaliação de desempenho” seja feita por funcionário não concursado, possibilitando o assédio ao servidor para obtenção de vantagem política ou financeira. Entre os representantes da categoria do Rio estavam o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, a diretora do sindicato e coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco, e a também diretora do Sisejufe Mariana Liria.

“São tempos difíceis para o funcionalismo. Seguiremos na resistência e acompanharemos a votação no plenário”, relatou Mariana Liria.

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Selma Arruda (PSL/MT) apresentou parecer favorável ao substitutivo da CCJ, com uma subemenda que estabelece o dia 1º de maio do segundo ano subsequente à sua vigência como o primeiro período avaliativo. Pelo substitutivo, a avaliação anual periódica será feita por comissão constituída por três servidores (chefia imediata e dois servidores estáveis).

Os critérios estão definidos em dois grupos: critérios fixos (peso de 25% para cada um): qualidade e produtividade; critérios variáveis, dos quais 5 serão escolhidos para avaliação (peso de 10% para cada): relacionamento funcional; foco no usuário/cidadão; inovação; capacidade de iniciativa; responsabilidade; solução de problemas; tomada de decisão; aplicação do conhecimento; compartilhamento de conhecimento; compromisso com objetivos institucionais; autodesenvolvimento; abertura a feedback. O texto estabelece que será exonerado o servidor que tiver dois conceitos sucessivos de “Não Atendimento”, ou três conceitos interpolados “Não Atendimento” ou “Atendimento Parcial” nas últimas cinco avaliações. O avaliado poderá apresentar pedido de reconsideração sobre sua avaliação à comissão avaliadora.

Coordenadores da Fenajufe, dirigentes dos sindicatos e servidores das bases ocuparam a CAS para acompanhar a votação do PLS 116 que desqualifica o serviço público. Para o movimento sindical, visa constituir um Estado mínimo, avançando na instauração de uma política ultraliberal pretendida pelo mercado financeiro, que entende que manter a sociedade em estado de miséria, alimenta a potencialidade de poderio econômico e político.

A diretora do Sisejufe  Laura Diógenes  questionou os argumentos da senadora-relatora, sobre as emendas propostas. Segundo ela, na prática flexibiliza a estabilidade dos servidores públicos. “Se for juntar isso (aprovação do PLS 116) à Reforma da Previdência e ao discurso do Executivo de diminuir o valor do salário inicial do servidor em início de carreira  e a maior dificuldade de progressão no cargo, ninguém mais irá querer ser servidor público.

Houve tentativa de impedir que aprovação da urgência do PLS. O senador Paulo Paim (PT/RS) pediu que o projeto fosse votado antes pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e só depois encaminhado ao plenário. A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) defendeu que é preciso acabar com a história que o servidor público não trabalha. Ela lembrou que os funcionários já são avaliados e que fizeram concurso.

PLS 116 1O senador Lasier Martins (PDS-RS),  na defesa do PLS,  disse que servidor é ineficiente e não tem compromisso com o trabalho. Os dirigentes sindicais do Sisejufe chegaram a abordar o parlamentar a respeito do seu posicionamento.

 

 

 

 

 

Fonte: Com informações da Agência Senado, Imprensa Fenajufe e Imprensa Sisejufe