SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A resolução do CNJ 219/16 e o fim da Justiça do Trabalho

Amauri Pinheiro – diretor do Sisejufe e servidor do TRT 1

A Resolução CNJ 219/16 divulgada como de Prioridade para o Primeiro grau, na verdade, significa a extinção lenta gradual e segura da Justiça do Trabalho.

“Comprando gato por lebre” foi o resultado da primeira análise. Está  (texto e vídeo) no link: http://www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/res-21916-cnj-prioriza-o-te-vira-com-o-que-ja-tem/

Sob o título:

Res 219/16 CNJ prioriza o “te vira com o que já tem” • SITRAEMG

Um jogo de cartas marcadas” foi o resultado da segunda análise. Está no link:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/5154-res-cnj-219-jogo-de-cartas-marcadas

Seguindo a série, neste artigo, os números (estão nos sites dos Tribunais) revelam a ação da Resolução CNJ 219/16.

O destaque ficou com os TRTs de Campinas, SP e Paraná razão pela qual começaremos por eles..

Vamos aos números, TRT por TRT.

TRT15 – CAMPINAS

Os dados são encontrados em: Transparência – Gestão Pública – Resolução CNJ Nº 219/2016 – TLP…

 

Janeiro 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 2.392 1.903 489 0
2º grau 602 553 40 -9
Ap Direto 91 8
Ap Indireto 590 36
T0TAL  TRT15 3.674

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 1.811 1.641 458 288
2º grau 550 549 32 31
Ap Direto 260 30
Ap Indireto 561 37
T0TAL  TRT15 3.568 319

 

 

De jan/17 a jan/19 o TRT15 perdeu 106 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, ficou com 319 servidores excedentes (9% do total), em jan/19.

Note-se a transferência de 169 servidores para o apoio direto

TRT2 – SÃO PAULO

Os dados são encontrados em: no site www.trt2.jus.br em Transparência TLP

 

 

Janeiro 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 2.259 2.304 6 51
2º grau 1.296 606 2 -688
Ap Direto 1.310 51
Ap Indireto 1.153 41  
TOTAL 1º e 2º -637
T0TAL  TRT2 5.473

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 2.017 2.733 41 757
2º grau 517 709 3 195
Ap Direto 927 4
Ap Indireto 782 0  
TOTAL 1º e 2º 2.534 3.442 44 952
T0TAL  TRT2 5.199

 

 

O TRT de São Paulo tinha uma carência de 637 servidores, no 1º semestre de 2017.

Dois anos depois (1º semestre de 2019) o TRT SP passou a ter 952 servidores excedentes, também chamados de força de trabalho adicional, de acordo com os artigos 6º a 8º da Resolução 219/16.

Uma diferença de 1.539 servidores.

No período o TRTSP perdeu 274 servidores (aposentadorias) (5473-5199=274).

Estes 952 excedentes. Esta força de trabalho adicional continua lotada em varas e gabinetes, mas têm sua existência ameaçada. Quando o CNJ cobrar a fatura, quem será escolhido excedente? Terão lotação ou serão postos em disponibilidade?

 

TRT9 – PARANÁ

Os dados são encontrados em:

 

Março 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 1449 1464 3 18
Ap Direto 251 0
Ap Indireto 529 2
OF Justiça 166
T0TAL  TRT9 2415

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 1143 1484 73 414
Ap Direto 123 4
Ap Indireto 494 19
OF Justiça 158
T0TAL  TRT9 2355

 

 

No período o TRT9 perdeu 60 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, passou de 18 para 414 servidores excedentes  (18% do total).

TRT1 – RIO DE JANEIRO

Os dados são encontrados em:  Transparência na Gestão Pública – Tabela de Lotação de Pessoal

 

Janeiro 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 1.730 10  
2º grau 490 15  
Ap Direto 713 3
Ap Indireto 932 22
T0TAL  TRT1 3.915

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 1.686 2  
2º grau 592 12  
Ap Direto 682 2
Ap Indireto 855 21
T0TAL  TRT1 3.852

 

 

De jan/17 a jan/19 o TRT1 perdeu 63 servidores.

O TRT1 não divulgou a Lotação Paradigma. Em seu lugar, repete a LEfet.

Os excedentes existem, só não temos como saber quantos são.

TRT3 – MINAS GERAIS

Os dados são encontrados em:

Transparência – Pessoal – tabela de Pessoal – Tabela de Lotação de Pessoal – Res. n. CNJ/219/2016 (TLP)

 

Março 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 1.860 131  
2º grau 479 9  
Ap Direto 589 30
Ap Indireto 564 9
TI 177
T0TAL  TRT3 3.848

 

Março 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 1.816 123  
2º grau 483 9  
Ap Direto 562 28
Ap Indireto 538 10
TI 173 0
T0TAL  TRT3 3.742

 

 

O TRT de MG perdeu, no período, 106 servidores.

A coluna da Lotação Paradigma está sempre vazia, os excedentes existem só não se sabe quantos.

 

TRT4 – RIO GRANDE DO SUL

Os dados são encontrados em: Transparência – Lotação Magistrados e Servidores – TLP

 

Janeiro 2019 LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 1.565 1587 1  
2º grau 473 470 2  
Ap Direto 489 484 0
Ap Indireto 689 0
TI 173 0
T0TAL  TRT4 3.406

 

A lotação adotada não é a paradigma, portanto, não temos como calcular os excedentes, mas eles existem, embora ocultos.

 

TRT5 – BAHIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Contas Públicas – 6. Resolução CNJ nº 219/2016 – Tabela de Lotação de Pessoal

 

1º Sem 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 1.238 1.149 197 97
Ap Direto 415 14
Ap Indireto 571 30
T0TAL  TRT5 2.376

 

2º Sem 2018 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 1.252 1.153 186 87
Ap Direto 459 29
Ap Indireto 374 37
T0TAL  TRT5 2.238

 

 

No período, perdeu 138 servidores (aposentadorias).Mesmo assim, em 2018 tinha 87 excedentes.
Em 2019 o TRT5 não divulgou a Lotação Paradigma. Isto oculta, mas não elimina os excedentes.

TRT6 – PERNAMBUCO

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 780 741 9 -30
2º grau 204 24
Ap Direto 157 17
Ap Indireto 412 20
T0TAL  TRT6 1.693

Na coluna LP divulga os dados da Resolução 63/10 do CSJT.

Os excedentes existem, mas não temos como calcular seu quantitativo.

TRT7 – CEARÁ

Os dados são encontrados em:

Acesso à Informação – Transparência/Contas Públicas  – Gestão da força de trabalho – TLP

 

Março 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 447 495 66 114
Ap Direto 140 6
Ap Indireto 315 25
T0TAL  TRT7 1.047

 

Agosto 2018 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 447 484 61 98
Ap Direto 128 6
Ap Indireto 319 19
T0TAL  TRT7 1.017

 

 

No período perdeu 30 servidores.
Em agosto/2018, o TRT7 tinha 98 servidores excedentes  (10% do total). Em 2019 = ?

TRT8 – PARÁ

Os dados são encontrados em:

 

Janeiro 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 818 784 13 -21
Ap Direto 161 2
Ap Indireto 358 11
T0TAL  TRT8 1.329

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 780 741 9 -30
Ap Direto 183 2
Ap Indireto 309 6
T0TAL  TRT8 1.293

 

 

No período perdeu 36 servidores. Passou de uma carência de 21 para 30 servidores.

TRT10 – BRASÍLIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas – Relatórios –  07 – Tabela de Lotação de Pessoal – TLP

 

Janeiro 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 600 489 110 -1
Ap Direto 191 180 11 0
Ap Indireto 364 340 22 0
T0TAL  TRT10 1.152

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 577 474 4 -99
Ap Direto 177 166 0 -11
Ap Indireto 360 344 1 -15
T0TAL  TRT10 989

 

 

No período o TRT10 perdeu 163 servidores (aposentadorias).

No 1º semestre de 2019, TRT DF tinha carência de 125 servidores. Observe-se que a área administrativa está com 35% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

TRT11 – AMAZONAS E RORAIMA

Os dados são encontrados em: Transparência =- Informações sobre Pessoal

Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 491 462 37 8
Ap Direto 124 0
Ap Indireto 296 10
T0TAL  TRT11 529

No 1º semestre de 2019, TRT11 tinha 8 servidores excedentes.
Observe-se que a área administrativa está com 33% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

 

TRT12 – SANTA CATARINA

Os dados são encontrados em:

http://www.trt12.jus.br/portal/areas/contaspublicas/extranet/TabeladeLotacaodePessoal.jsp

* A Lotação Paradigma corresponde à Lotação Padrão nos termos da Resolução CSJT nº 63/2010.

 

Janeiro 2017 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 754 5  
2º grau 236 4  
Mandados 115 3  
Ap Direto 101 1
Ap Indireto 425 2
T0TAL  TRT12 1.646  

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º grau 715 6  
2º grau 220 3  
Mandados 106 2  
Ap Direto 84 1
Ap Indireto 388 3
T0TAL  TRT12 1.528

 

 

No período o TRT12 perdeu 118 servidores.
Não há como calcular o quantitativo de servidores excedentes pois o Tribunal não divulgou a LP.

TRT13 – PARAÍBA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 548 495 15 -38
Ap Direto 123 3
Ap Indireto 321 15
T0TAL  TRT13 972

No 1º semestre de 2019, TRT13 tinha carência de 38 servidores.
Observe-se que a área administrativa tem 33% do total de servidores (limite é 30%).

 

 

TRT14 – RORAIMA/ACRE

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Pessoal Resolução CNJ 219/16

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 495 472 19 -4
Ap Direto 38 0
Ap Indireto 239 4
T0TAL  TRT14 772

No 1º semestre de 2019, TRT14 tinha carência de 4 servidores.

Observe-se que a área administrativa tem 31% do total de servidores (limite é 30%).

TRT16 – MARANHÃO

Os dados são encontrados em:

InícioPortal da TransparênciaGestão de Pessoas – Tabela de Lotação de Pessoas (TLP)

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 304 279 20 -5
Ap Direto 88 7
Ap Indireto 146 8
T0TAL  TRT16 548  

O TRT16 tem uma carência de 5 servidores

 


 

TRT17 – ESPIRITO SANTO

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 387 361 81 55
Ap Direto 126 22
Ap Indireto 181 19
T0TAL  TRT17 790  

O TRT17 tem 55 servidores excedentes.

 

TRT18 – GOIÁS

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas e Remuneração – Tabelas de lotação de pessoal (Resolução CNJ nª 219/2016)

 

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 762 633 109 -20
Ap Direto 261 249 25 13
Ap Indireto 414 352 61 -1
T0TAL  TRT18 1.429  

 

O TRT18 tem uma carência de 8 servidores; 29% do quadro na área administrativa; o limite 30%.

 

TRT19 – ALAGOAS

Os dados são encontrados em:
Transparência – Tabela de Lotação Paradigma

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 239 261 41 63
Ap Direto 120 4  
Ap Indireto 165 17
T0TAL  TRT19 608  

O TRT19 tem 63 servidores excedentes (10% do total)

TRT20 – SERGIPE

Os dados são encontrados em: Transparência – Resoluções CNJ – Cumprimento – TLP

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2º graus 225 220 6 1
Ap Direto 81 2  
Ap Indireto 140 3
T0TAL  TRT20 452  

Em Sergipe, tem carência de 1 servidor


 

TRT21 – Rio Grande do Norte

Os dados são encontrados em: https://sistemas.trt21.jus.br/transparencia/publico/#/grupo/res219_tlp

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º Grau 227 302 75
2º Grau 69 104 35
Ap Direto 101  
Ap Indireto 206
Tot 1º e 2º 296 406 110
T0TAL  TRT21 608  

O Rio Grande do Norte tem mais de 18% de seus servidores como excedentes, em jan/19.

TRT22 – PIAUÍ

Os dados são encontrados em http://www.trt22.jus.br/portal/transparencia/tlp-resolucao-cnj-219-2016/

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º Grau 109 104 51 46
2º Grau 89 60 2 -27
Ap Direto 55 13  
Ap Indireto 109 22
Tot 1º e 2º 198 164 53 19
T0TAL  TRT22 416  

O PIAUI tem 19 servidores excedentes.

TRT23 – Mato Grosso

Os dados são encontrados em: https://portal.trt23.jus.br/portal/node/4056

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º Grau 516 450 3 -63
2º Grau 112 114 2 4
Ap Direto  
Ap Indireto 172 4
Tot 1º e 2º 682 564 2 -61
T0TAL  TRT23 742  

O TRT de Mato Grosso tem carência de 61 servidores.

TRT24 – Mato Grosso do Sul

Os dados são encontrados em: http://www.trt24.jus.br/web/guest/tabela-de-lotacao-de-pessoal

Janeiro 2019 LP LR_Efet LR_I EXCEDENTE
1º e 2ºGrau 352 261 55 -16
Ap Direto 66 7  
Ap Indireto 170 6
T0TAL  TRT24 565  

O TRT 24 tem carência de 16  servidores