SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Deu na Imprensa: STF adia julgamento de ação sobre corte salarial de servidores

Governadores fazem pressão para que ministros autorizem a redução de jornada com diminuição proporcional da remuneração

Rio – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento sobre a redução de jornada e de salários de servidores em cenário de crise fiscal da União, estados, municípios. Outros temas tomaram a pauta da Corte, nesta quinta-feira, e não houve tempo suficiente para os ministros analisarem a ação que trata do corte de vencimentos. Ainda não há data marcada para o assunto voltar ao plenário.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 — proposta em 201 pelo PT, PSB e PCdoB — questiona alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um deles é o que autoriza a redução de jornada e de salário quando os gastos com pessoal ultrapassam o limite imposto pela lei. Esse artigo está suspenso por liminar concedida pela Corte em 2002. E, hoje, os ministros avaliariam o mérito da questão.

O STF tem, inclusive, sofrido pressão de governadores de diversos estados em crise financeira, que fazem lobby no Supremo para que a medida seja liberada. Alguns secretários estaduais de Fazenda também chegaram a enviar uma carta ao Supremo fazendo o pedido oficialmente — o do Estado do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, não assinou o documento

Fonte: Jornal O Dia