SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Paim atende Fenajufe e pedido de vista suspende votação do PLS 116/17 na CAS

Comissão do Senado analisaria, na terça-feira (14/5), projeto que prevê demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

Buscando impedir mais um ataque aos direitos dos servidores, a direção da Fenajufe conseguiu evitar que o PLS 116/17, que prevê a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho, fosse votado essa semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Com a pauta trazendo a proposta para apreciação do colegiado na terça-feira (14/5), os dirigentes articularam pedido de vista, solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e apoiado por outros integrantes do colegiado.

A proposta tramitará ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Só depois seguirá ao plenário.

SISEJUFE ACOMPANHA TRAMITAÇÃO

O Sisejufe trabalha na articulação para impedir o avanço do PLS 116 desde 2017. Em agosto daquele ano,  as diretoras Soraia Marca e Lucena Pacheco defenderam o arquivamento do projeto, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, Soraia alertou que da forma como a avaliação é apresentada no projeto criará um mecanismo que possibilitará o crescimento do número de casos de assédio moral. Ela ressaltou que no Judiciário Federal já ocorrem muitos episódio de assédio, sendo a proposta “um facilitador para o aumento desta prática, por se dar de forma verticalizada”.

“Nosso objetivo central é barrar esse projeto, que mesmo com vício de iniciativa no Senado, após aprovado naquela Casa e ao chegar à Câmara, poderá ser anexado ao projeto já existente na própria Câmara, só que de iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, corrigindo o vício”, explicou na época.

O Projeto de Lei 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi apresentado na audiência presidida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS),  relator do proposta. A diretora Lucena Pacheco questionou Lasier sobre a apresentação de alternativas mais democráticas de avaliação, como o modelo 360 graus, em que todos os servidores são avaliados por todos. “Mesmo que nosso objetivo seja que esse processo seja arquivado, precisamos ser propositivos, construindo alternativas que tenham sido sugeridas por nós servidores e não elaboradas por pessoas que não participam do processo”, alegou Lucena, acrescentando que oferecer alternativas é importante, mas não se pode legitimar um processo que não há correlação de força para barrar.

O QUE DIZ A PROPOSTA

O projeto apresenta um modelo de avaliação de desempenho já utilizado hoje na maioria dos órgãos públicos. Com fatores avaliativos de qualidade e produtividade e outros cinco escolhidos entre 12 fatores variáveis, de acordo com as atividades desempenhadas, mas com um agravante que torna a proposta  perversa: após quatro avaliações de conceito “N” (não atendimento) ou após cinco conceitos “N”(não atendimento e “P” (atendimento parcial) alternados nas dez últimas avaliações, o servidor será exonerado por insuficiência de desempenho. E ainda, que problemas de saúde e psicossociais  não serão óbices à exoneração. No projeto original, a avaliação do servidor se dará a cada seis meses e o avaliador é um servidor estável, porém o relator vai propor que a avaliação seja anual, havendo a possibilidade de passar também por uma comissão.

Com informações da Fenajufe