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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Comissão na Câmara vai debater risco da proposta de extinção da Justiça do Trabalho

Comissão na Câmara vai debater risco da proposta de extinção da Justiça do Trabalho, SISEJUFE

Em um cenário de ataques e tentativas de retirada de direitos de trabalhadores e servidores públicos por parte do governo Bolsonaro, a importância da Justiça Trabalhista será debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília. Pedido de formalização de uma comissão geral para discutir o tema foi aprovado pela Presidência da Casa. A implementação da comissão ocorrerá no dia 3 de abril. A iniciativa partiu da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA). Para a direção do Sisejufe, a comissão poderá ser um importante espaço de denúncia e de luta contra a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho no país, como o governo atual, o empresariado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm defendido.

Advogados, entidades e servidores contrários à proposta estarão presentes para debater a estrutura da Justiça do Trabalho.  Na pauta legislativa, será discutido se a JT deve continuar a existir, na forma como está, ou ser absorvida pela Justiça Comum.

Diretor do Sisejufe, Ricardo Quiroga lembra que o sindicato tem estado à frente da luta contra o fim da JT. A entidade é uma das organizadoras do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, que visa mostrar à população que o órgão corre o risco de extinção e o perigo que isso representa para a sociedade como um todo.

Em 31 de janeiro, por exemplo, o sindicato participou do segundo ato realizado pelo grupo, que reúne entidades representativas  de servidores, magistrados, advogados, promotores e membros do Ministério Público do Trabalho. O Sisejufe é uma das lideranças. O objetivo da manifestação foi chamar a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras para a ameaça de perda de direitos se a Justiça do Trabalho acabar.

Direitos dos Trabalhadores

Para o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini,  a criação de uma comissão parlamentar é necessária “em razão dos ataques recentemente sofridos pela Justiça do Trabalho, e no sentido de se reforçar sua importância institucional na luta e preservação de direitos sociais dos trabalhadores conquistados historicamente”, afirma.

Segundo Calcini, há uma deturpada visão a respeito do ramo trabalhista no Poder Judiciário. “A Justiça do Trabalho é taxada como ineficiente, tendenciosa e dispendiosa. Porém, falar, hoje, em sua extinção, é negar aplicabilidade a direitos mínimos que são inerentes a todos os trabalhadores, em um país que, inclusive, vivencia o seu maior desastre trabalhista com a morte de dezenas de trabalhadores em Brumadinho/MG”, disse o professor.

 

Fonte: Imprensa Sisejufe, com informações do Conjur.

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