SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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VETO DA LDO 2019 a reajuste de auxílios alimentação, refeição, moradia e assistência pré-escolar indica que servidores do Judiciário Federal precisarão estar mobilizados

Os servidores do Judiciário Federal devem se preparar para um ano de muita luta e a necessidade de mobilização em 2019. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem que vetou reajustes aos auxílios  alimentação, refeição, moradia e a assistência pré-escolar, a categoria já pode ter mostras do que estar por vir com o próximo governo.  A Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, vedou a correção dos benefícios, conforme Artigo 110 da LDO/2019, que diz “fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar” .

Diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco lembra que no ano que vem a única correção prevista para os servidores do Judiciário Federal é a oitava e última parcela do aumento relativo ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da Lei 13.317/16. O percentual virá nos salários de janeiro de 2019.

“Os servidores precisam estar cientes de que o próximo ano será bem difícil e precisaremos, mais do que nunca, estar mobilizados”, convoca a dirigente do sindicato.

De acordo com Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sisejufe, a vedação de reajuste de auxílios sempre foi colocada nas propostas de lei orçamentária dos anos anteriores. No entanto, com a mobilização das entidades sindicais, muitos parlamentares apresentavam emendas que garantiam a alteração na redação durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. E por fim, o Congresso Nacional aprovava o reajuste dos benefícios.

Em 2018, por exemplo, a majoração foi concedida pela ministra Carmem Lucia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas para 2019, as emendas apresentadas por parlamentares para garantir o reajuste foram rejeitadas, entre elas, a que foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin ( PCdoB/AM), que tinha o seguinte teor:

“Fica autorizado o reajuste, no exercício de 2019, o percentual acima da variação, no exercício de 2018, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, independente do valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade, dos poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de junho de 2018”.

A senadora Angela Portela (PDT/RR) e as comissões Diretora da Câmara dos Deputados, e de Direitos Humanos e de Legislação Participativa também apresentaram emendas com a seguinte redação:

“Fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, em percentual acima da variação no exercício de 2018, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2018”.

Imprensa Sisejufe, com informações da Assessoria Parlamentar

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