SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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NOTA PUBLICA DO SISEJUFE – Pela garantia do Estado Democrático de Direito e contra o avanço da intolerância e do autoritarismo

O Sisejufe – Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro -, compreendendo a gravidade da conjuntura que vivenciamos e a importância do papel dos movimentos sociais, vem se manifestar em defesa do Estado Democrático de Direito e contrariamente ao avanço da intolerância e do Fascismo.

A disputa eleitoral de 2018 apresenta a nós, servidores públicos do Judiciário, projetos diametralmente opostos cuja eventual implementação pode vir a implicar profundas consequências na prestação jurisdicional e nas condições de trabalho de nossa categoria. Lamentavelmente, a campanha vem sendo marcada pelo debate rasteiro, despolitizado, que incita o ódio, empobrecido pelas chamadas “fake news”, que lançam uma cortina de fumaça no debate a fim de tirar o foco das questões que verdadeiramente vão nortear a condução do Poder Executivo. Esse discurso que dissemina o ódio levou a uma alarmante escalada da violência, com episódios de intolerância direcionada a minorias, acentuada após o primeiro turno.

Sob a ótica do funcionalismo, é primordial lutarmos pela revogação da EC 95, que congelou por 20 anos os investimentos no Setor Público; pela revogação da Reforma Trabalhista, que extinguiu direitos e pode levar à própria extinção da Justiça do Trabalho; contra a Terceirização, que precarizou relações de trabalho e já atingiu o Setor Público; contra a Reforma da Previdência, que jogará por terra o basilar direito a aposentadoria se aprovada nos moldes propostos pelo governo Temer; e, finalmente, pela manutenção da estabilidade, que garante ao servidor público independência na sua atuação. É evidente que sob a vigência de um governo menos aberto ao diálogo essas lutas serão muito mais acirradas.

Noutro giro, não podemos compactuar com um projeto de matiz ideológico fascista que abrigue com naturalidade práticas como a hostilidade a grupos historicamente marginalizados, o preconceito em suas mais nefastas apresentações, o autoritarismo – ao defender abertamente um “ponto final em todo tipo de ativismos” e a extinção dos sindicatos, nossa voz e instrumento de representação – e até mesmo a tortura. Não se trata mais de uma disputa meramente partidária ou de viés ideológico opondo esquerda e direita mas, sim, da própria existência do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos, que foram conquistados com muita luta da classe trabalhadora.

Ademais, repudiamos questionamentos vazios acerca do processo eleitoral, especialmente oriundos daqueles que vem se elegendo por esses mesmos meios sem contra a ele se insurgirem, apenas a fim de deslegitimá-lo com objetivos espúrios. Nossos servidores da Justiça Eleitoral se dedicam diuturnamente a entregar à população um pleito absolutamente confiável e auditável, dotado de lisura em todas as suas etapas, em um dos aparatos mais reconhecidos do mundo há mais de 20 anos.

Assim, fazemos um chamado à categoria para que não se omita nesse momento histórico tão decisivo. É essencial que todos sejam parte da resistência ao projeto que pode nos trazer um retrocesso social incalculável, com graves prejuízos ao conjunto da classe trabalhadora. E, independentemente da candidatura que sair vencedora, fato é que no próximo período estaremos nas ruas cobrando que os anseios populares sejam atendidos, que as minorias sejam respeitadas e que nossa categoria seja valorizada. Pra isso, precisamos garantir até mesmo o direito a ter voz. Vamos juntos na defesa da democracia e no combate à retirada de direitos!

Diretoria do Sisejufe

18 de outubro de 2018

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