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CENÁRIO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO de vulnerabilidade é abordado em Seminário sobre Direitos Humanos no CCJF

O cenário de pessoas em situação de vulnerabilidade e de minorias, como moradores de comunidades carentes, refugiados e imigrantes foi debatido, na manhã da sexta-feira (21/9) em mais um dia do Seminário “Direitos Humanos em Perspectiva”, organizado pelo Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). Relatos das condições de vida desses grupos foram apresentados por palestrantes convidados.

A cineasta  Natasha Neri, diretora do documentário Auto de Resistência, criticou duramente a política de Segurança que se baseia no uso da força que predomina, principalmente, nas comunidades carentes do  Rio de Janeiro. É sempre bom lembrar que o estado que está sob intervenção federal.

“São de cinco a seis pessoas mortas por dia pelas polícias do Rio, sendo que 80% são moradores das favelas. Os homicídios cometidos por policiais não são investigados. São sempre tratados como auto de resistência. Isso legitima as mortes. Os mortos são investigados e não os crimes cometidos contra eles. A maioria dos casos é de execução sumária”, afirmou Natasha.

Segundo ela, pesquisa feita durante a elaboração do roteiro do documentário constatou que os relatórios dos policiais que participaram de  operações que resultaram em mortes têm sempre o mesmo teor: “Os policiais foram atacadas por pessoas armadas e foram obrigados a revidar. Os relatos seguem o mesmo padrão. Sem contar que os policiais serão ‘investigados’ pelo próprios colegas de corporação. Isso resulta em arquivamento de 90% dos casos por falta de provas e sem investigação”.

Ela destacou o que classificou como “genocídio” o que ocorre com a população de muitas comunidades do estado. “Somente em agosto deste ano foram 175 mortes em operações que aumentaram assustadoramente com a intervenção no Rio. Nenhuma polícia do mundo atira contra a sua população. Não podemos aceitar que o Estado dê como resposta à violência o uso da força excessiva”, relatou Natasha, lembrando que o Estado brasileiro foi condenado recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,  instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), a reabrir as investigações sobre duas chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão,  Além de ter que pagar indenização a cerca de 80 pessoas. Em cada chacina, foram mortos 13 jovens e há denúncia de tortura e estupros.

O pesquisador Charles Gomes, da Fundação Casa de Rui Barbosa, abordou a questão dos imigrantes e refugiados que têm buscado o Brasil como um porto seguro, mas que em vários episódios, o governo tem adotado uma postura de dificultar a entrada deles em território nacional. Segundo ele, a política de acolhimento ainda é muito incipiente, basta ver, os episódios recentes envolvendo venezuelanos e haitianos.

“O Conselho Nacional de Refúgio (Conare) possui 80 mil pedidos de refugiados à espera de análise. É um problema também de gestão. São apenas 16 comissários para analisar os pedidos”, destaca.

Para o especialista, há em todo mundo, principalmente na Europa, uma retomada do discurso de soberania nacional que se contrapõe ao reconhecimento dos direitos de imigrantes e refugiados.  “Seis mil pessoas morrem por ano nas águas do mar Mediterrâneo ao tentarem atravessar em busca de um lugar para ficar, seja fugindo de guerra civil, perseguição religioso ou étnica. Temos que lutar contra o discursos de governos mais conservadores que utilizam a desculpa da soberania nacional para não receber os refugiados”, afirmou.

A chefe do Departamento de Assistência Social do Ministério da Marinha, capitão de corveta Nádia Xavier Moreira, expos o problema que pessoas com deficiência e que não possuem o biotipo desejado encontram para fazer parte das Forças Armadas.

“Todo mundo tem um imaginário de que para ser militar é preciso ter o corpo de um gladiador, ser um herói. O hábito militar impõe essa limitação. Só que a sociedade avança. E como as Forças são o Estado, precisam mudar a postura, como já ocorre em relação a mulheres, negros e negras, e por que também não com pessoas com deficiência?”, questiona.

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