SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REDES SOCIAIS
YouTube

TRAGÉDIA ANUNCIADA PARA os próximos 20 anos

Os sindicatos dos servidores do Poder Judiciário da União que estiveram reunidos na XXII Plenária da Fenajufe, realizada no mês de agosto, em Salvador (BA), definiram para o calendário do plano de lutas da categoria o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo.

Já no primeiro ano de aplicação das regras mais severas da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um teto impraticável para os investimentos públicos, por inacreditáveis 20 anos, a sociedade tem amargado os efeitos mais graves advindos dessa medida, com reflexos nefastos para a prestação de serviços públicos nas áreas mais sensíveis para a população, notadamente para aqueles que vivem nas camadas mais pobres.

Quando ainda era um projeto de Emenda Constitucional, a então chamada “PEC da morte” (PEC 241/2016) já era alvo de críticas de diversos economistas, que alertavam para os riscos que medidas como essas trariam para a retomada do crescimento do país e para a saída do Brasil da crise econômica em que estava mergulhado. De nada adiantaram os avisos de especialistas e sequer a luta da sociedade civil organizada, dos sindicatos e das centrais sindicais para evitar que tal aberração legislativa fosse promulgada.

Ao congelar os gastos públicos por duas décadas, o programa de governo delineado pelo grupo político que havia acabado de tomar o poder, chamado “Uma ponte para o futuro”, ganhava corpo em sua expressão mais aterradora, trazendo como resultados imediatos o aumento da miséria, a reinserção do Brasil no mapa da fome, crescimento da desigualdade social, aumento dos índices de violência nas cidades e no campo, crescimento da mortalidade infantil, falta de material e recursos humanos para hospitais, escolas e faculdades públicas, sucateamento da segurança pública e a drástica diminuição de recursos financeiros destinados para a Saúde, a Educação, pesquisas científicas e para a Cultura.

As projeções de especialistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que já a partir de 2019 o cumprimento do teto de gastos pode paralisar o governo, uma vez que cortes das despesas discricionárias realizados ainda em patamares menos drásticos em 2017, para a casa dos R$ 102 bilhões, já foram suficientes para trazer risco ao funcionamento das atividades estatais, quando se pretende que os R$ 129 bilhões definidos para 2018 sejam reduzidos para algo em torno de R$ 100 bilhões em 2019, enquanto o cálculo é de que o valor mínimo para o funcionamento da máquina seja da ordem de R$ 120 bilhões, na avaliação de Manoel Pires, pesquisador do Ibre e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Não por acaso vivenciamos o crescimento dos índices de violência, o assustador aumento do número de pessoas em condição de rua e vulnerabilidade, o crescente risco no trânsito pelas vias públicas e para a estrutura de prédios públicos.

A triste notícia da perda irrecuperável da maior parte do imenso acervo histórico, antropológico, artístico e documental do Museu Nacional num trágico, porém já anunciado, incêndio, na madrugada de domingo (2/9), é mais uma mostra do que está “por vir” com a manutenção dos termos da EC 95/16 pelos próximos anos, lembrando que o órgão em questão haviam recebido somente algo em torno de 10% do seu orçamento original em 2018.

A definição da categoria é no sentido de lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e fica cada vez mais evidente a necessidade de combater os projetos de estado almejados por determinadas grupos políticos de ideologias neoliberais, como medida urgente para se evitar o prosseguimento com ações voltadas ao desmonte do serviço público e a retirada de direitos dos servidores em geral.

Compartilhe