SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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QUINTOS:  Julgamento no CJF é sobrestado

O julgamento da supressão do pagamento dos Quintos incorporados pelos servidores da Justiça Federal foi sobrestado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).  A análise do tema estava na pauta de segunda-feira (11/6) do conselho, que agora vai aguardar o julgamento do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação da direção do Sisejufe, a perspectiva do Recurso Extraordinário 638.115, que trata dos Quintos incorporados, é de que entre na pauta de julgamento do Supremo  ainda em junho. A Presidência do STF informou que serão feitas sessões extraordinárias às quartas-feiras, pela manhã, ao longo deste  mês para sejam julgados que estão acumulados.

De acordo com o Departamento Jurídico do sindicato, não está em discussão no processo o desconto para aposentados mas, sim, a aplicação do RE  638.115, do STF, para todos os servidores que tenham Quintos incorporados, referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A diretoria do Sisejufe estará sempre presente nas sessões do STF para acompanhar os desdobramentos.

 

Fonte: Imprensa Sisejufe

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