SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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DEU NA IMPRENSA: Acúmulo de salários em caso de dois empregos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem que os servidores públicos que tiverem dois empregos poderão acumular os salários desde que a remuneração de cada um dos cargos não supere o teto do setor público. Na decisão, os ministros destacaram que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em abril de 2017, julgou ações permitindo o chamado “teto duplo”. “O que foi determinado pelo STF deve ser seguido”, ressaltaram.

Fonte: Simone Kafruni – CORREIO BRAZILIENSE / DF – ECONOMIA – 15/3/2018

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