Os Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário (RE) nº 638.115 (Quintos) constavam da pauta em lista da sessão extraordinária do Supremo Tribunal de Justiça (STF) do dia 1º de fevereiro (quinta-feira).
A presença de dirigentes e servidores nas sessões se demonstrou fundamental para o trabalho de articulação desenvolvido pelas entidades
A presença de dirigentes das entidades e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), entre eles Lucena Pacheco e Soraia Marca do Sisejufe, nessa sessão se demonstrou fundamental para respaldar o trabalho de articulação que vem sendo desenvolvido pelas entidades, dando, assim, continuidade à luta iniciada em 2017 em defesa da “segurança jurídica” e da “coisa julgada”. Acerca disso, representantes das entidades entregaram memoriais e conversaram com autoridades do Poder Judiciário e do MPU, inclusive com os ministros do STF.
Desde outubro de 2017 os embargos declaratórios estão na pauta do STF. Durante esse período, diversas entidades representativas da categoria visitaram os ministros e acompanharam todas as sessões da Suprema Corte a fim de defender a manutenção do pagamento dos Quintos e informar a categoria sobre os bastidores das sessões e o desenrolar do julgamento, que ainda não ocorreu em virtude da inclusão na pauta de temas de repercussão social, que ocuparam integralmente a agenda de julgamentos do STF, até então.
Processo não foi a votação
Como o RE 638.115 esteve na pauta em lista, poderia ter sido julgado a qualquer momento no dia 1º/2 e/ou nas próximas sessões da Corte, mas, estranhamente, o ministro Gilmar Mendes não quis que o recurso fosse julgado, assim como os demais processos sob sua responsabilidade e, ao que parece, havia solicitado que esses não fossem chamados pela Presidência.
Assessorias jurídica e parlamentar do Sisejufe sempre presentes
Para Soraia Marca, que se encontrava no Plenário do STF, o clima dos que estavam lá, lutando pela categoria, era de muita esperança e “o trabalho de bastidores dos últimos dias revelou um cenário positivo”. Já Lucena Pacheco informou que, em conversa com o ministro Marco Aurélio Mello, ele pontuou que houve uma pequena evolução no voto do ministro Gilmar Mendes – que, talvez, sugerirá uma compensação futura nos próximos reajustes e pode justificar o fato de o ministro não ter querido que seus processos fossem a julgamento -, mas ele, Marco Aurélio, ainda assim, se posicionará contrário. Dado o histórico do ministro Gilmar Mendes, é ver pra crer. Por isso, é preciso a manutenção do estado permanente de mobilização.
*Da Redação do Sisejufe, com informações da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus)
