Os funcionários públicos federais em geral, inclusive os servidores do Judiciário Federal, vão ter um fim de mês de novembro bem movimentado. A luta contra os ataques ao serviço público e às diversas categorias do funcionalismo será intensificada com atividades nacionais e nos estados. O ponto alto da mobilização será no dia 28 de novembro quando ocorrerá o Ocupa Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Caravanas de vários pontos do país vão seguir e desembarcar na capital federal com objetivo de pressionar o Congresso e, assim, resistir aos ataques que o governo Temer vem desferindo contra as categorias e a sociedade. A direção do Sisejufe já começou a se organizar para montar a sua caravana que sairá do Rio para Brasília. Os interessados em participar poderão se inscrever pelo e-mail contato@sisejufe.org.br.
Dando sequência às atividades, na quarta-feira (22/11) , às 9 horas, os Coletivos Jurídicos das entidades que compõem o Fonasefe se reúnem na sede do Andes-SN para tratar da ação contra a MP 805 e a EC 95. À tarde, às 14 horas, as entidades do Fórum estão convocadas para nova reunião, também na sede do Andes-SN, para preparação do dia 28 de novembro. No dia 29 de novembro haverá um ato público no Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h, para anunciar ação jurídica contra a MP 805 e a EC 95.
As atividades foram definidas definidas em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate ) para organizar a luta pela preservação dos serviços e servidores públicos. No enconto houve aprovação de estratégias para atuação até o fim de novembro, em um calendário aprovado pelas entidades. Uma carta aberta à população foi redigida para esclarecer o posicionamento do funcionalismo diante da postura do governo Temer (Leia a íntegra mais abaixo).
A Fenajufe participou da reunião e relatou as atividades desenvolvidas pelos servidores do Judiciário Federal nas mobilizações do dia 10 nos estados e a promoção de atos contra a extinção da Justiça do Trabalho.
E mais, na XXI Plenária Nacional da Fenajufe realizada em Campo Grande (MS) de 9 e 12 de novembro, os delegados aprovaram o calendário proposto pelo Fórum, bem como as seguintes diretrizes a partir da análise da Conjuntura:
– Manter a independência de classe da Fenajufe, sem transigir em princípios e direitos, e sem se render atalhos ou desvios característicos da política conciliação de classes, seguindo a unidade e o enfrentamento para derrotar, de vez, as reformas e derrotar o governo e seus projetos.
– Seguir a discussão e a mobilização de nossas bases e a unidade com todos os segmentos dos trabalhadores; organizando assembleias por local de trabalho e estimulando os comitês populares contra as reformas e em defesa da Greve Geral.
– Fomentar e construir uma grande mobilização da classe trabalhadora para interromper esse ciclo de ataques. A unidade que possibilitou a greve geral de 28/4 é condição necessária para um movimento igual ou superior, mais que necessário para fazer frente à dimensão dos ataques em curso. O campo combativo e classista do movimento sindical deve aglutinar forças e se empenhar na construção de grandes lutas, rumo a uma nova greve geral, que una trabalhadores do serviço público com todos os demais setores da classe, contra o desmantelamento do Estado e dos direitos a muito custo, conquistados.
O calendário de lutas aprovado na reunião do Fórum ficou assim distribuído:
– 21/11 (Terça-Feira) – Audiência Pública, ás 9h, organizada pela ANDIFES na câmara dos deputados para discutir a crise das universidades públicas.
– 20 e 21/11(Segunda-feira e terça-feira) : Indicar atividades conjuntas nos aeroportos(estados e DF).
– 27/11 (Segunda-Feira) – Audiência Pública com o tema: “Qual serviço publico que queremos?” , no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14:00hs. Organização: FONACATE.
– 28/11(Terça-Feira) – Caravana nacional do funcionalismo a Brasília, com manifestações na esplanada dos ministérios – #OcupaBrasília.
– 29/11 (Quarta-Feira) – Ato público no STF, às 14h, para anunciar ação jurídica contra a MP 805 e a EC 95.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA
O que está por detrás do discurso do Governo Temer?
O governo Temer e a grande mídia querem fazer a opinião pública acreditar que a valorização dos trabalhadores do funcionalismo e ampliação dos serviços públicos para toda população são os vilões das contas públicas. Assim, construíram um discurso que é propagandeado todos os dias na grande mídia que a reforma da previdência e o ajuste fiscal são para acabar com privilégios do funcionalismo. A verdade é outra: se o governo Temer e o Congresso Nacional quisessem mesmo acabar com privilégios, começariam por eles mesmos, retirando verbas e vantagens desmedidas de parlamentares e do alto escalão dos governos, fariam um ajuste fiscal nas grandes fortunas, no lucro dos grandes bancos e cobrariam os grandes devedores do Estado. No entanto, seguem atacando apenas aqueles que não são autoridades.
A realidade é que a situação da maioria dos trabalhadores do funcionalismo e dos órgãos públicos não é de privilégios e regalias, muito pelo contrário. Os recentes cortes no orçamento da maioria dos órgãos públicos tem aprofundado a precarização e o desmonte, e isso se reflete para a população de forma muita negativa. A sociedade brasileira paga muitos impostos, especialmente o povo trabalhador, e não tem um retorno adequado em forma de qualidade e alcance dos serviços públicos. Muitos órgãos públicos encontram suas atividades semi paralisadas por falta de recursos, ao mesmo tempo que os trabalhadores do funcionalismo não possuem o direito à negociação coletiva, restrições para a greve e, ainda, tem os raros acordos legais sendo desrespeitados.
Com dados manipulados, informam que o Estado está inchado e que gasta muito com o serviço público, quando o que pretendem é a ampla terceirização e a consequente privatização que entregará a previdência, a saúde, a educação, a segurança, a fiscalização e tantos outros serviços nas mãos dos grandes grupos econômicos que continuarão a explorar a população.
Por que o ataque ao serviço público é um ataque à população?
A diminuição de verbas e a precarização das condições de trabalho no serviço público resultarão em seu sucateamento. O que restar do serviço público será entregue à inciativa privada e o acesso será restrito aos que puderem pagar por ele. Na contramão do necessário aprimoramento e ampliação dos serviços públicos tão necessários à nossa população, o Governo pretende diminuir o que já é insuficiente, dificultar ainda mais o acesso e afastar qualquer bom profissional que queira servir à população. É isso que a nossa sociedade merece?
Por isso a população brasileira precisa se levantar em defesa do serviço público, gratuito e de qualidade. Não podemos aceitar que o governo Temer destrua conquistas sociais e democráticas que custaram décadas de lutas para os trabalhadores. Precisamos exigir a revogação da EC 95 que impede investimentos sociais, denunciar a reforma da previdência e a MP 805, lutar pela revogação da reforma trabalhista e das terceirizações. O futuro de nosso país está comprometido caso o Congresso Nacional aprove a reforma da previdência e o pacote de maldades contra o funcionalismo.
O que podemos fazer?
As entidades sindicais do funcionalismo público federal organizadas no FONASEFE e no FONACATE, que representam milhares de trabalhadores em todo o país, convocam tod@s os servidores públicos, as centrais sindicais, os movimentos sociais e toda população a somarem forças em defesa dos serviços públicos de qualidade para toda população. Estamos construindo uma jornada de lutas contra o desmonte e a privatização dos serviços públicos e contra o pacote de maldades do governo Temer contra os direitos do funcionalismo.
Acreditamos que somente a unidade pode acumular forças para derrotar Temer e seus ataques. Apostamos na ampliação do nosso movimento e na construção de uma luta cada vez maior que coloque no horizonte um calendário de lutas unificado e uma nova greve geral no país.
É Hora de lutar em defesa dos serviços públicos de qualidade para toda população e pela valorização dos servidores públicos. Não ao pacote de maldades de Temer!
TOD@S A BRASÍLIA DIA 28 DE NOVEMBRO.
#OcupaBrasília
