Os servidores da Justiça Eleitoral vão adotar estratégias de ação para combater medidas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afetam diretamente o funcionalismo como a implantação do rezoneamento nas capitais e no interior, além da terceirização de serviços nos cartórios eleitorais. Em 6 de maio foi realizado, em Brasília, o Encontro Nacional da Fenajufe com Servidores da Justiça Eleitoral, que contou também com a análise dos advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre as resoluções do tribunal. O primeiro passo para combater as iniciativas do TSE foi a criação de uma comissão provisória aprovada pelos participantes do encontro.
O objetivo da comissão, que será formada por dois representantes por região do país (titular e suplente), é interferir ao máximo nas propostas do TSE a fim de diminuir os danos para os servidores. Foi deliberado também que a comissão vai elaborar documentos, estabelecer estratégias de ação junto ao tribunal, solicitar participação nas discussões sobre o rezoneamento no interior e, sendo ele inevitável, interferir no processo para diminuir o impacto no estados.
A delegação foi composta pelas dirigentes Fernanda Lauria e Jovelina Alves, além dos servidores Deise Azevedo, Alexander Ruas, Daniel Paiva, Gustavo Franco e Leonardo Couto, todos eleitos delegados ou observadores durante a reunião realizada no Sisejufe dia 26 de abril.
Sobre o Rezoneamento
De acordo com os juristas presentes ao encontro da Fenajufe, a extinção de centenas de zonas eleitorais pode acarretar na sobrecarga de trabalho para os servidores. Também há uma preocupação com a possível ineficiência da prestação dos serviços. Os advogados consideram muito difícil conseguir impedir o rezoneamento judicialmente, seja no Supremo Tribunal Federal (STF), seja na primeira instância. Da mesma maneira, eles acreditam ser também difícil obter sucesso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a composição do órgão. A avaliação é de que uma atuação com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderiam trazer algum resultado, impedindo o rezoneamento no interior.
Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe, informou quais foram as medidas que o sindicato adotou para impedir o cumprimento, pelo TRE-RJ, da determinação de extinção de 48 zonas eleitorais da capital fluminense. Uma delas foi o Mandado de Segurança alegando violação à competência privativa dos Regionais para criação/extinção de zonas eleitorais e violação à autonomia administrativa.“Além do Mandado de Segurança, atuamos junto à administração para impedir o rezoneamento, no entanto, quando tiveram início os procedimentos, incluímos os servidores nas discussões e na definição dos critérios, na tentativa de evitar que as deliberações viessem de cima para baixo”, afirmou. A tática adotada pelo Sisejufe foi aprovada pelos advogados presentes ao evento.
Outros estados do Brasil demonstraram solidariedade para com o caso do Rio, que é o grande afetado do rezoneamento. A preocupação geral é que os impactos da extinção de zonas eleitorais no interior serão ainda maiores do que na capital fluminense.
Sobre a Terceirização
A respeito da Resolução 23.518/2017, que altera a Resolução 23.234/17, os especialistas opinaram que a mudança abre totalmente as portas para a terceirização da área fim e permite terceirizar as atividades de apoio administrativo, inclusive aquelas necessárias à organização dos pleitos em ano eleitoral.
O fator mais grave, como explicaram os advogados, é que com a publicação da Resolução 23.518/17 foi flexibilizada uma vedação. “Se antes era totalmente proibida a contratação de atividades que constituam a missão institucional do Tribunal, agora a contratação de tais atividades passa a ser admitida nos serviços de natureza temporária”, disseram na ocasião.
Outro ponto que ressaltaram foi a alteração, na Resolução 21.538/03, do termo SERVIDOR da Justiça Eleitoral para ATENDENTE da Justiça Eleitoral. Para os advogados da AJN, o que está em jogo é o fim do concurso público na Justiça Eleitoral. “Durante a reunião, o que pudemos avaliar é que a publicação da Resolução 23.518/17 (terceirização) imediatamente após a publicação da Resolução 23.512/17 (rezoneamento) não é mera coincidência”, afirmou Lauria.
Comissão escolhida para atuar junto ao TSE
Alguns servidores presentes no local também se pronunciaram. Embora sejam contrários à terceirização estabelecida pelo TSE, eles avaliam como necessária a contratação de terceirizados apenas para a realização da biometria. No entanto, para a diretoria do Sisejufe isso é muito preocupante. Fernanda Lauria enfatizou que não devemos aceitar tal situação. “Isso é tudo que o TSE quer. Na verdade, eles estão contando com isso, pois sabem o quanto o servidor da Justiça Eleitoral é comprometido e se esforça para realizar seu trabalho da melhor forma possível. Não devemos engolir a desculpa da biometria e aceitar que a porta da terceirização da área fim permaneça aberta! Que a biometria seja feita por nós, servidores do quadro. Nem que para isso demore muito tempo”, sinalizou Fernanda.
Comissão Fenajufe
Composição da comissão:
Região Sudeste: Fernanda Lauria/RJ (titular) e Alexandre Abreu/ MG (suplente)
Região Sul: Edson Borowski / RS (titular) e Sueli Bissi/PR (suplente)
Região Nordeste: Klaus Vilas Boas/ RN (titular) e Rayssa Rodrigues/PE (suplente)
Região Norte: Uilton Franca/TO(titular) e Ruy Wanderley /AM (suplente)
Região Centro-Oeste: Ricardo Marques/GO(titular) e (a escolher suplente)
Próxima agenda
Uma nova reunião foi previamente marcada para acontecer na primeira semana do mês de julho, quando um novo encontro nacional será realizado com duração de dois dias.
Durante esse novo encontro, a comissão deixará de ser provisória e se tornará definitiva, podendo ser escolhidos outros nomes pelos estados. Será criado também o núcleo da Justiça Eleitoral da Fenajufe.
Por Aline Souza e Max Leone – Imprensa Sisejufe
