SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CAMTRA celebra 20 anos com lançamento de Dossiê sobre leis que atingem as mulheres

Eleutéria, com seu neto no colo, abre o evento da CAMTRA

Eleutéria, com seu neto no colo, abre o evento da CAMTRA

A Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA completou 20 anos no mês de abril e celebrou nessa quarta-feira (3/5), no auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com o lançamento do Dossiê Retrocesso em Tramitação: Políticas para Mulheres no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (elaborado durante o período Dez 2016 – Abril 2017). “Estamos muito felizes da nossa trajetória de apoio à luta da mulher trabalhadora, ao feminismo e aos direitos das mulheres”, disse a fundadora da organização Eleutéria Amora da Silva.

O Dossiê apresentado, que conta com o apoio da OXFAM Brasil, se concentra em dois eixos: direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, monitorando as leis que fomentam o retrocesso destes direitos; e o tema da educação não sexista e não discriminatória com o foco nas iniciativas conservadoras como o PL 867/2015, apresentado na Câmara dos Deputados por Izalci Lucas (PSDB-DF), que pretende instaurar o Programa Escola Sem Partido, bem como o debate sobre o Plano Municipal de Educação (PME) na capital fluminense, que pretende retirar menções às palavras gênero e sexualidade.

Vanessa Barroso apresenta os principais tópicos do Dossiê do Retrocesso

Vanessa Barroso apresenta os principais tópicos do Dossiê do Retrocesso

De acordo com Vanessa Barroso, responsável pela publicação, “este é o Congresso Nacional mais conservador que já tivemos desde o início da redemocratização do Brasil”, disse. Já a vereadora feminista eleita pelo PSOL-RJ, Marielle Franco, comentou sobre o quanto o Brasil precisa avançar em políticas públicas para mulheres “antes que sejamos todas mortas”, como mostra ser o desejo dos atuais parlamentares da bancada evangélica em Brasília. “O Dossiê poderá ser de grande ajuda para entender como podemos impedir que absurdos como o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007 apresentado pel os deputados Luiz Bassuma – PT/BA e Miguel Martini – PHS/MG) e tantos outros sigam adiante nas casas do poder público no país”, disse ela, que também é quadro da PartidA-RJ e presidenta da Comissão de Defesa da Mulher. O Estatuto do Nascituro prevê, entre outras deliberações, pena de detenção de um a três anos para quem realizar pesquisa com célula-tronco (PL 489/2007) e concede pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro (PL 3748/2008), algo que ficou popularmente conhecido como “bolsa-estupro”.

Também compuseram a mesa de convidadas Amanda Mendonça, militante feminista, doutoranda em Política Social pela UFF e professora da Universidade Estácio de Sá e Coordenadora do Observatório da Laicidade na Educação- OLE; Liliane Brum , antropóloga e ativista feminista integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB e da PartidA Rio, foi assessora da Política de Atenção Integral à Saúde (Ministério da Saúde), atualmente é Coordenadora de Projetos na Rede de Desenvolvimento Humano- Redeh e Vilma Piedade, mulher Negra, ativista e de Axé, formada em Letras na UFRJ, colaboradora Racial da CAMTRA, integrante da PartidA, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Coordenação da Articulação Política da RENAFRO.

O Sisejufe apoia a organização e entende a importância das iniciativas em prol dos direitos das mulheres.

Saiba mais sobre o evento.

Leia o Dossiê completo.

Por Aline Souza – Imprensa Sisejufe

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