A entrada do TRT da Lavradio ficou lotada ao meio-dia dessa quarta-feira (26/4) para o Ato em Defesa da Existência e Valorização da Justiça do Trabalho. O governo Temer, o Congresso, tendo como figura central o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e uma parcela do próprio Judiciário, estão promovendo o desmonte dos direitos dos trabalhadores.
O diretor do Sisejufe Ricardo Quiroga falou em nome dos servidores do Judiciário Federal. Ele defendeu que o TRT, junto com os demais tribunais, paralisem as atividades nesta sexta-feira, conforme a Assembleia Geral realizada pela categoria nessa terça-feira. O sindicato já solicitou a suspensão das atividades nas Justiças. No entanto, mesmo que as administrações neguem os pedidos, é preciso que os trabalhadores cruzem os braços e fiquem mobilizados em frente aos prédios e depois se somem aos demais trabalhadores no Ato Unificado que será realizado no fim da tarde, na Cinelândia.
“A Justiça do Trabalho está sofrendo um ataque direto porque incomoda os poderosos”, afirmou Quiroga. Para o dirigente sindical, essas medidas só podem vir de um governo ilegítimo, pois as antirreformas propostas pelo Executivo jamais passariam pelo crivo das urnas. Os servidores precisam mostrar sua insatisfação fazendo pressionando os parlamentares e combatendo os inimigos que estão dentro do próprio Judiciário. “O sindicato está construindo a Greve Geral, mas a mobilização é de cada um”, ressaltou.
“Vamos parar um dia ou vamos trabalhar até morrer”, declarou Quiroga em relação à Reforma da Previdência. A ideia foi reforçada pelo também diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro, que está
preocupado com o legado deixado para as gerações futuras, que podem ficar sem direitos trabalhistas. Os diretores Ronaldo das Virgens, representando a Fenajufe, e Lucena Martins e o representante de base do Departamento de Aposentados Francisco de Souza também participaram da manifestação.
Diretores e Chefes de Secretarias apoiam a mobilização
O representante da Associação dos Diretores e Chefes de Secretarias da Justiça do Trabalho, Fabio Freitas, afirmou que todos os diretores estão apoiando a Greve Geral para que os servidores, unidos aos outros trabalhadores, construam a mobilização. “Os empresários só querem aumentar seu lucro”, salientou em relação ao desmonte da Justiça do Trabalho.
Corregedor do TRT alerta para os inimigos dos trabalhadores
O corregedor do TRT/RJ José Nascimento falou em nome da Administração do TRT. Para o desembargador, o que está sendo chamado de Reforma pelo governo é na verdade o desmonte da Justiça do Trabalho, pois promoveria mudanças “na coluna vertebral do Direito do Trabalho no país”.
A proposta que tramita no Congresso colocaria os trabalhadores brasileiros em um regime análogo à escravidão permitindo, por exemplo que lactantes trabalhem em locais insalubres. E para reverter o quadro que se avizinha, já que a votação na Câmara está marcada para hoje (e que ainda irá passar pelo Senado), ele defendeu a mobilização do dia 28 como um dia de luta contra o governo Temer e seus aliados.
Para Nascimento, este é o pior Congresso dos últimos 30 anos, mas citou os inimigos do dentro do próprio Judiciário: O ministro Gilmar Mendes, que ele classificou como a vanguarda do PSDB na Justiça Eleitoral e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra, que solicitou a retirada de projetos que beneficiavam a própria Justiça do Trabalho da pauta da Câmara dos Deputados. “Nosso inimigo não é só o capital rentista.”
Nenhum Direito a Menos
Ao final da manifestação, foi lida uma Nota Pública pelo Movimento em Defesa da Existência e Valorização da Justiça do Trabalho.
O Ato foi realizado pelo Sisejufe, Adics, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª região (Amatra), representado pela presidente, Cléa Maria Carvalho do Couto; Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, representada por Marcos Vinicius Carvalho; Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo presidente, Alvaro Quintão, Roberto Dantas, José Antonio Fachada e Sérgio Batalha; Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público (Senasempu), representado por Douglas Lacerda; Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), representado pelo presidente Luiz André Vasserstein; e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Também estiveram presentes os representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Gil Luciano Domingues; do Ministério Público do Trabalho, procurador-chefe Fabio Villela; Instituto dos Advogados do Brasil (IAB/RJ), Rita de Cássia Cortez; o representante da Comissão de Direitos Sindicais da OAB/RJ, Aderson Bussinger; e Luciano Bandeira, da OAB/RJ.
