Assunto foi tema principal da última reunião
do Coletivo de Técnicos do Sisejufe
Na última reunião do Coletivo de Técnicos do Judiciário Federal do Rio de Janeiro, realizada nessa quinta-feira (25/08), os representantes do Sisejufe, Amauri Pinheiro, Lucena Pacheco, Soraia Marca e Ronaldo das Virgens, também representante da Fenajufe, relataram o encontro que tiveram com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, no dia 5 de agosto, em Brasília.
“Tendo em vista a aprovação e regulamentação do Plano de Cargos e Salários, buscamos junto ao STF conversar sobre o envio do projeto do Nível Superior para os próximos concursos para o cargo de técnico, como indicado pela base da categoria, na plenária da Fenajufe, realizada em João Pessoa, em 2015”, relatou a diretora do Sisejufe e integrante do Cotec-RJ, Lucena Pacheco.
Amarildo Vieira garantiu que a questão da adoção da escolaridade de Nível Superior para ingresso no cargo de técnico fará parte da pauta da comissão que irá rever o PCS. O diretor destacou que não serão discutidos pontos que impliquem em aumento de despesa.
Além da questão da exigência do nível de ensino superior para ingresso no quadro, a comissão deverá se debruçar em vários outros temas de interesse da categoria, como a mudança das atribuições de função, a unificação das carreiras, já prevista no PL 319/07; alterações nos percentuais do Adicional de Qualificação e revisão da GAS com acúmulo com a FC para incorporação na aposentadoria integral.
A reunião com Amarildo contou com ainda com os representes: do Sintrajufe-CE, Ranulfo Filho; da Anatecjus, José Everson; do Sindiquinze, José Nilton; e, pela Fenajufe, Vicente de Souza e Julio Brito. No encontro, o diretor geral do Supremo falou sobre a composição e os assuntos que serão abordados pela Comissão Interdisciplinar que apresentará propostas para a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores, a serem votadas pelo Congresso Nacional. A portaria 179/2016 do Supremo foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (24/8).
Fenajufe terá direito a voto na Comissão
Vale destacar que foi instituída pela portaria uma representação da categoria que será ocupada pela Fenajufe com direito a voto. Ainda poderá haver a participação de outras instituições da categoria, que apresentarão suas reivindicações à comissão, acompanhadas das justificativas. Desta forma, fica garantido o direito à voz de toda a categoria, de maneira ampla.
O projeto apresentado ao fim do trabalho da comissão deverá alterar estrutura da carreira, mas sem apresentação de novas tabelas salariais, para garantir os avanços futuros. Na avaliação do diretor-geral do STF, qualquer impacto financeiro, neste momento, teria grande chance de ser rejeitado pelo Congresso, que o remeteria para apreciação somente depois de 2019, quando será integralizado o atual PCS.
Coletivo de Técnicos aprova recomendações da Fenajufe
Os presentes na reunião da Cotec-RJ, aprovaram todas as recomendações da Fenajufe para alavancar um processo de mobilização pela mudança de escolaridade para ingresso no cargo de técnico: o NS JÁ!
Algumas das recomendações da Federação já estão sendo realizadas pela Cotec-RJ, como ações periódicas, no mínimo mensais, com atividades do tipo da audiência realizada com Amarildo Vieira.
A Fenajufe recomenda ainda às entidades filiadas que: 1- oficiem os tribunais regionais para que comuniquem o STF pedindo a alteração da escolaridade nos concursos; 2 – reiterem o Ofício-Fenajufe 167/2015, no qual foi solicitada a alteração da escolaridade, uma audiência com o presidente do STF sobre o assunto; 3 – oficem a todos os ministros das cortes superiores solicitando que estes deem apoio à reivindicação pelo Nível Superior; e, 4 – marquem audiências com os presidentes e ministros das respectivas cortes.
Leia abaixo a íntegra da Portaria 179/2016, do STF, que instaura a Comissão Interdisciplinar:
PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 147)
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, II, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º – Instituir Comissão Interdisciplinar para, no prazo de noventa dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União – Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 2º – A Comissão Interdisciplinar será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sob a coordenação do primeiro:
I – Supremo Tribunal Federal;
II – Conselho Nacional de Justiça;
III – Tribunal Superior Eleitoral;
IV – Superior Tribunal de Justiça;
V – Conselho da Justiça Federal;
VI – Superior Tribunal Militar;
VII – Tribunal Superior do Trabalho;
VIII – Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
IX – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; e
X – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Art. 3º – A Comissão reportar-se-á ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Fonte: Imprensa Sisejufe
