STF informou que parecer do CNJ e impacto na LRF serão enviados ainda esta semana à comissão
O relator do PLC 29/16 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Jorge Viana (PT/AC), apresentou relatório favorável à aprovação do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, porém condicionando a apreciação em Plenário à entrega de relatórios que especifiquem o impacto orçamentário nos próximos dois anos. Segundo o parlamentar, tais documentos seriam necessários para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante desta condicionante, os senadores Helio José (PMDB/DF) e Ricardo Ferraço (PSDB/DF) pediram vista coletiva para que sejam analisadas as pendências apontadas no relatório. A seguir, o senador Jorge Viana propôs entendimento para que, assim que as informações sejam disponibilizadas, seja feito um esforço para aprovação, já na próxima terça (28/6), tanto do projeto como do requerimento de urgência, possibilitando a votação direto em Plenário.
O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, informou à direção do Sisejufe que os técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estão trabalhando no parecer, que será concluído até o fim desta semana. Amarildo disse que esse trâmite se dará o mais rapidamente possível.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, avalia que esse novo impasse se resolverá, uma vez que o projeto cumpre as exigências de Responsabilidade Fiscal. “O PLC 29/16 está dentro da LRF. Hoje, o Poder Judiciário pode gastar até 6% da receita corrente e está gastando 2,9%, menos da metade. Além disso, o projeto está parcelado até 2019”, afirma Valter.
A diretora Mariana Liria destaca que a categoria precisa seguir mobilizada. “ É inegável que a expectativa era outra para essa reunião da CAE, afinal, foi projetado na semana passada um cenário de acordo em torno do nosso projeto e fomos surpreendidos com mais essa etapa. No entanto, considerando o longo caminho percorrido até aqui, não será esse obstáculo que vai nos desanimar: continuaremos trabalhando essa semana e na terça voltaremos a ocupar o Senado Federal”, diz a dirigente.
Além de Mariana Liria, estão acompanhando as negociações no Senado os coordenadores-gerais da Fenajufe José Aristeia e Mara Weber e os diretores do Sisejufe Adriano Nunes, Lucilene Lima, Soraia Marca, Ronaldo das Virgens, Mauro Figueiredo, Lucena Martins e Jovelina Alves.
Fonte: Tais Faccioli – Imprensa Sisejufe – De Brasília
