Ao todo, 64 órgãos do Judiciário encaminharam as planilhas nesta quinta-feira (23/6)
No final da tarde desta quinta-feira (23/6), o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, informou ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, que recebeu dos 64 órgãos do Judiciário Federal, durante todo o dia de hoje, as planilhas com os impactos orçamentários do PLC 29/16. As informações foram exigência da assessoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que considerou tais documentos essenciais para elaboração do parecer do projeto.
Amarildo disse ainda que o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já está pronto e será entregue junto com as planilhas de impacto orçamentário. Segundo o diretor-geral do Supremo, foi elaborado um modelo de planilha onde os órgãos, conselhos superiores e tribunais tiveram que completar as informações solicitadas, o que simplificou e agilizou a resposta dos dados. Outro fator que acelerou a entrega das informações foi o fato de as planilhas não terem sido enviadas aos tribunais regionais, pois as informações desses órgãos ficaram a cargo do CJF, CSJT e TSE.
Amarildo Vieira acrescentou que o CNJ já está trabalhando com os dados recebidos e amanhã ele próprio entregará toda a documentação na CAE.
“Cumprimos mais uma etapa para garantir a vitória definitiva e o que é mais importante neste cenário é que não há nenhum boicote ou problema para aprovação do reajuste. Prova disso é que tanto o PLC 29 quanto o PLC 26 estão tramitando de forma isolada dos outros projetos de lei que foram aprovados pela Câmara dos Deputados e isso já demonstra que há um entendimento dos senadores da necessidade de aprovar urgentemente a recomposição salarial dos servidores”, afirma o presidente do Sisejufe.
Entenda o pedido do relator do PLC 29/16
A exigência detalhada do impacto orçamentário nunca foi solicitada em projetos anteriores, mas segundo os técnicos do Senado é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, explicou que esses dados foram enviados, mas de forma consolidada, indicando os valores globais dos impactos financeiros e orçamentários do projeto, como vem acontecendo desde 2002.
Em relação à outra exigência – o parecer de mérito do CNJ – o entendimento era que projetos enviados pelo STF não se submetiam a deliberações do CNJ. No PLC 29/16, no entanto, a consultoria entendeu que isso vale apenas para projetos do Supremo para o Supremo. No caso de projetos em conjunto com demais tribunais isso deve ser observado.
