O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu na audiência pública realizada agora à tarde na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que há previsão orçamentária suficiente para implementação dos reajustes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e que os dois projetos estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação ao PLC 29/16, Dyogo Oliveira informou que houve um erro técnico por parte do STF nos valores da contribuição patronal e na parcela de junho, mas que esses problemas já foram corrigidos nos dados apresentados à Comissão e posteriormente serão alterados no projeto. O ministro informou ainda que o reajuste terá vigência a partir de julho.
O senador Ricardo Ferraço insistiu na tese de que o projeto do Judiciário extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deixou claro que não se tratava da discussão do mérito e sim de um detalhe técnico que gostaria de ver esclarecido.
Os senadores Helio José e Cássio Cunha Lima adiantaram voto favorável ao projeto. Cunha Lima lembrou o longo processo de luta dos servidores, que ele imaginava que hoje chegaria ao fim com a aprovação do reajuste, mas mostrou preocupação com o impacto orçamentário do conjunto dos projetos de reajuste que foram aprovados recentemente na Câmara.
O senador Romero Jucá voltou a defender a aprovação. Já Tasso Jereissati mostrou preocupação com os números, mas se disse favorável ao PLC 29/16.
O senador Lindbergh Farias destacou o que o impasse na CAE provocou o primeiro racha do governo interino, que foi superado e reafirmou apoio aos servidores.
O relator do projeto, senador Jorge Viana, avaliou que os membros da Comissão estavam completamente instruídos, destacou que a vinda do ministro foi importante para aclarar as dúvidas que ainda restavam, recomendando votação imediata em Plenário. Viana destacou, no entanto, que a correção dos números do projeto para adequação orçamentária abre jusrisprudência e que é preciso analisar com responsabilidade os demais projetos de reajuste do funcionalismo que chegarão na CAE. Preocupação que foi compartilhada pelos senadores Eduardo Braga, Ronaldo Caiado e Flexa Ribeiro.
Encerrada a sessão, o projeto foi encaminhado ao Plenário pela presidente da Comissão, senadora Gleise Hoffmann.
Os diretores do Sisejufe e servidores da delegação do Rio acompanharam a audiência pública e seguiram para o Plenário do Senado.
