O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) protocolou no dia 1º de dezembro o adendo ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária (PLDO) elaborado pela direção do Sisejufe na semana passada. Aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) modificada pelo adendo é o primeiro passo para reverter o corte promovido na Lei 13.150/15, que estabelece a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral. A iniciativa do deputado é resultado da articulação política que a direção do Sisejufe tem desenvolvido com diversas lideranças do Parlamento e do governo federal.
Na tarde de 1º de dezembro, a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria e o diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, reuniram-se com o relator da LDO na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A dirigente sindical reforçou ao deputado que na reunião com o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, com a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck, e o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares, ocorrida na semana anterior, os representantes do ministério reconheceram o problema e se comprometeram em apresentá-lo ao ministro Nelson Barbosa.
Após confirmar com o senador petista a informação de que o MPOG estava de acordo com modificação do parágrafo 12 do Art. 78 do PLDO, o relator solicitou à assessoria da CMO que preparasse o documento oficial para apresentação do adendo proposto pela direção do Sisejufe. No mesmo dia, a diretora do sindicato teve a confirmação de que o adendo havia sido preparado. “O deputado Ricardo Teobaldo nos mostrou o documento oficial para inclusão do adendo que será apresentado. Agora, temos que ficar atentos à votação da LDO”, afirmou Fernanda.
A informação de que o adendo foi protocolado na mesa do Congresso Nacional foi passada pelo próprio relator para a diretora Fernanda Lauria em encontro realizado no dia 2 de dezembro na sessão conjunta do Congresso Nacional. O PLDO acabou não sento apreciado nas sessões conjuntas realizadas essa semana.
Depois que a LDO for aprovado com a modificação proposta pelo Sisejufe, o próximo passo para a implementação da isonomia dos chefes de cartório será recompor a dotação orçamentária referente à Lei 13.150/15, cortada do anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Imprensa Sisejufe
