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Varas de Execuções Fiscais do Fórum da Venezuela definem parâmetros para participação na greve

A iniciativa segue a mesma linha da decisão das Varas Criminais também do Fórum da Venezuela que fixaram parâmetros unificados de procedimento de participação na greve.

Varas de Execuções Fiscais do Fórum da Venezuela definem parâmetros para participação na greve, SISEJUFE

Os servidores das Varas de Execuções Fiscais do Fórum da Venezuela pretendem priorizar, dentro do limite de 30% de atividade essencial, tramitações que não gerem renda ao Fisco, inclusive não se opondo a que Juizados Especiais e Varas Cíveis priorizem a expedição de mandados para pagamento ao contribuinte, que culpa alguma tem em relação ao prejuízo à remuneração dos servidores. A decisão foi tomada em reunião no dia 10 de junho por onze diretores das Varas de Execuções Fiscais e que contou com  a participação do representante dos oficiais de justiça e do diretor do Sisejufe Mário César Pacheco. O encontro ocorreu na sala de audiências do 6º andar do Bloco B da Venezuela.

A iniciativa segue a mesma linha da decisão das Varas Criminais também do Fórum da Venezuela que fixaram parâmetros unificados de procedimento de participação na greve. Assim ficou definindo quais serviços devem parar e os que permanecem funcionando dentre outras disposições.

A decisão das Varas de Execuções foram relatadas em ata de reunião com os procedimentos de participação na greve em especial na hipótese de veto ao PLC 28/15 pela presidenta Dilma em 21 de julho. Segundo Mário César Pacheco, o objetivo maior foi promover “um refinamento da greve, intitulada pelos mesmo de greve inteligente, visando diminuir impactos negativos de atendimento ao público ao mesmo passo em que deixa de beneficiar o algoz da movimentação, o governo”.

“As Varas de Execução pretendem priorizar, dentro do limite de 30% de atividade essencial, tramitações que não gerem renda ao Fisco, inclusive não se opondo a que Juizados Especiais e Varas Cíveis priorizem a expedição de mandados para pagamento ao contribuinte, que culpa alguma tem em relação ao prejuízo à remuneração dos servidores”, esclareceu o diretor do Sisejufe.

O dirigente informou ainda que a decisão será levada à Diretoria do Foro, à AGU, à PFN, ao MPF, ao Sisejufe e à Fenajufe, requerendo que seus procedimentos sejam cientificados e replicados por todas as Varas de Execuções Fiscais do Brasil.

Confira a ata da reunião:

10 07 15 Ata Reunião dos servidores das Varas Federais de Execução Fiscal

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