Projeto cria cargos de analista de TI na Justiça Eleitoral
O Sisejufe apoia o PL 7990/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 25 de março. Logo depois, seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde não recebeu emendas e ainda aguarda parecer do relator deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
O diretor presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, se reuniu com alguns integrantes da comissão de aprovados em concursos de Tecnologia da Informação na Justiça Eleitoral (TSE + TRE’s) para ouvir as propostas do grupo e se comprometeu a ajudar nas articulações políticas a fim de garantir o avanço do projeto.
A comissão de aprovados, formada por mais de 350 pessoas, representa os 673 novos servidores que serão nomeados quando o PL 7990/2014 for sancionado. Das 673 vagas, 41 serão para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio. “O apoio do Sisejufe é fundamental para que o projeto seja aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. Lutamos para que estes novos cargos sejam criados e que novos servidores ingressem na carreira para contribuir com o Tribunal e mesmo como novos colaboradores”, diz um dos membros da comissão, Felipe Saraiva, aprovado em sétimo lugar no último concurso para analista de TI do TRE-RJ.
Justificativas para aprovação do projeto
Felipe explica que a comissão disponibilizou um documento online apontando justificativas favoráveis ao PL 7990. Uma delas seria o fato de 78% dos Tribunais da Justiça Eleitoral (incluindo o TSE e o TRE-RJ) estarem descumprindo a resolução 90/2009 do CNJ, a qual dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação necessários à adequada prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário. Tal resolução teve como motivação o Acórdão n° 1603/2008-Plenário do TCU, que cita a rotatividade e a escassez de recursos humanos de TI na esfera pública como algo grave recomendando várias providências de todos os Poderes. O prazo final do CNJ para que todos os tribunais se adequassem venceu em dezembro de 2014.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União tem demonstrado preocupação crescente com a estrutura de recursos humanos dos setores de TI da Administração Pública Federal, especialmente diante da inquestionável importância que têm tais serviços para o suporte das atividades finalísticas da Administração e para o cumprimento da missão de prestar serviços públicos à população brasileira.
Biometria e segurança de rede demandam maior investimento em TI
A ampliação da utilização e manutenção da biometria nas votações; o desenvolvimento constante de sistemas de segurança; o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais e administrativos, tal como o de prestação de contas eleitorais e partidárias e o de prestação de informações ao cidadão; o sistema de Processo Judicial Eletrônico; sistemas para garantir o voto em trânsito em cidades com mais de 200 mil eleitores; e a realização de consultas populares simultâneas às eleições são exemplos de atividades que dependem de pessoal especializado, de acordo com a comissão.
Felipe lembra ainda que vários concursos em aberto terão os prazos expirados em 2015 e 2016. Caso a vigência deles acabe antes da sanção do PL 7990/2014, os Tribunais terão de fazer outro concurso para poder fazer nomeações, o que acarretará prejuízo aos cofres públicos. O TRE/TO vencerá em junho de 2015; os TRE/ES e TRE/RN vencerão em julho de 2015; o TRE/PE em abril de 2016; o TRE/CE em maio de 2016; o TRE/SP em julho de 2016; o TRE/PR em outubro de 2016; e o TRE/RJ em dezembro de 2016. Dessa forma, se o projeto em questão for aprovado, a Administração Pública poupará recursos com a possibilidade de não realizar novo certame para essa finalidade.
Imprensa Sisejufe
