Sindicato pede que servidores enviem e-mail aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Lindberg Farias (PT-RJ)
O Sisejufe se junta à Fenajufe, representando 150 mil servidores do Judiciário Federal em todo o Brasil, e a Condsef, à frente de três milhões de servidores federais, e pede à categoria no Estado do Rio de Janeiro que envie o e-mail abaixo para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) para que a PEC 54 seja desapensada da PEC 56 e para que o senador Lindbergh Faria seja designado relator. O texto deve ser encaminhado para os seguintes e-mails: paulopaim@senador.gov.br, lindbergh.farias@senador.leg.br e romero.juca@senador.leg.br
CARTA AOS SENADORES:
Excelentíssimo Senador Romero Jucá, vimos através desta pedir que o parlamentar desapense a PEC 54 da PEC 56. Sabemos que a PEC 56 se encontra em um patamar mais adiantado, e que deve ser votada encerrando a questão dos servidores aposentados por invalidez que não recebem integralidade.
Todavia, o apensamento da PEC 54, que trata de assunto diverso, leva a que esta PEC seja rejeitada e que tenhamos que novamente editá-la e começar tudo do zero, após vários anos acompanhando o PLS 250 do Senador Paulo Paim, de mais de seis audiências públicas, seja no Senado, seja no Ministério da Previdência, e entendendo que a PEC trata de assunto diverso.
A PEC 54 não trata da integralidade da aposentadoria por invalidez, trata de outros dois assuntos:
1) Aposentadoria especial dos aposentados por invalidez, que retirada da PEC 54 cairá de novo no vacatio legis.
2) Aposentadoria especial dos servidores em situação de risco, em atividades insalubres, penosas ou perigosas, que não tem hoje tratamento jurídico adequado na Constituição Federal.
Temos pleno entendimento que a PEC 56 encontra-se mais adiantada e plena concordância com ela, todavia, não temos concordância com o apensamento da PEC 54.
Tendo o Governo divergência na PEC 54, pedimos que ela seja desapensada e tratada a parte, para que, com o diálogo, possamos ir superando o entrave e façamos com que ela avance.
Por isto é fundamental que ela seja tratada à parte, que seja desapensada e que o Senador Lindbergh Farias trate desta relatoria em consonância com os sindicatos e federações de servidores públicos municipais, estaduais e federais e com as associações de Pessoas com Deficiência.
