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Acordo para pedido de vista coletivo garante volta do PLC para próxima sessão da CCJ no dia 13 de maio

Acordo para pedido de vista coletivo garante volta do PLC para próxima sessão da CCJ no dia 13 de maio, SISEJUFE
Foto: Joana Darc melo

A pressão dos servidores do Judiciário Federal surtiu efeito na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante a apreciação do PL 28/2015 nesta quarta-feira (06/05). O resultado foi a apresentação pelo líder do governo na Casa, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), de um pedido de vistas coletivo do projeto, que segundo o parlamentar, servirá para o fechamento de um acordo orçamentário sobre a questão.  O PLC reestrutura o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário Federal.

“O pedido de vistas coletivo foi melhor do que o projeto ter sido aprovado hoje. A iniciativa resultará em um acordo orçamentário e fará o PL voltar para ser votado na próxima sessão do dia 13 de maio. Se o pedido fosse individual e não coletivo como foi, haveria a possibilidade de novo questionamento ser apresentado e o PL poderia voltar a sair da pauta novamente. Assim, com o esse acordo, temos a garantia de que ele será votado e muito possivelmente aprovado na semana que vem”, avaliou Valter Nogueira Alves, presidente do Sisejufe, que acompanhou a sessão da CCJ, juntamente com as diretoras da entidade Fernanda Lauria e Lucilene Lima e o coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, Roberto Ponciano.

Acordo para pedido de vista coletivo garante volta do PLC para próxima sessão da CCJ no dia 13 de maio, SISEJUFE

Dirigentes do Sisejufe e outros sindicatos conversam com senadores sobre a proposta de reajuste salarial

A possibilidade de aprovação, segundo Valter Nogueira Alves, pôde ser vista nos discursos dos senadores de vários partidos na comissão. Parlamentares como Walter Pinheiro (PT-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR), entre outros, externaram e defenderam suas posições favoráveis à aprovação do PLC 28. A tendência é de que os senadores sigam o relatório do presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), que deu parecer favorável em relação à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Maranhão apontou que aprovação do PLC 28 “permitirá o estabelecimento de remuneração compatível com carreiras análogas dos demais poderes e com o grau de complexidade das atribuições dos servidores do Poder Judiciário da União”.

O petista Walter Pinheiro foi um dos mais enfáticos na defesa da aprovação do PLC 28 que garante aumento para os servidores do Judiciário Federal. Segundo ele, a iniciativa não é uma questão corporativa e não se trata apenas de uma reivindicação salarial. , mas sim é a forma de garantir estrutura e condições de trabalho para que os servidores do Poder Judiciário possam desempenhar suas atividades e por conseguinte atender satisfatoriamente à população.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que o seu partido votará pela aprovação do projeto. Ele lembrou que durante a aprovação do Orçamento da União – Jucá foi o relator – já havia defendido a inclusão de recursos para garantir a inclusão do aumento da categoria.

“Dou meu testemunho de que foi firmado um compromisso (durante a discussão do Orçamento de 2015) no sentido de buscar, este ano, a aprovação de uma lei (de reajuste para servidores do Judiciário) e a suplementação de recursos para atendê-la”, comentou Jucá.

Todos os demais senadores que se manifestaram sobre o PLC 28/2015 – Eduardo Amorim (PSC-SE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), José Medeiros (PPS-MT), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) – expressaram total apoio à proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário.

 Imprensa Sisejufe

Fotos: Joana Darc Melo / Fenajufe

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