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Projetos de lei que reajustam subsídio de juízes e vencimentos de servidores têm tratamento diferenciado na Câmara

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP),  responsável pela designação de relatores das matérias em tramitação na Comissão, deu tratamento diferenciado aos PL 7.917/2014 (que trata do reajuste do subsidio do e juízes) e 7.920/2014 (que altera o dispositivo da Lei  11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União).

Ambas as proposições foram apresentadas a Câmara dos Deputados no dia 29 de agosto e distribuídas  em 2 de setembro às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo o 7.917/2014 que ser também apreciado pelo Plenário da Casa e o 7.920/2014, conclusivo nas comissões.

No mesmo dia da distribuição o PL 7.917/2014 foi recebido pela CTASP e seu relator foi designado, o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). Já o PL 7.920/2014, somente foi recebido pela CTASP no dia 3 de setembro, e esta aguardando designação de relator.

Com informações de Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sisejufe

 

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