O deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator do Projeto de Lei (PL) 7027/2013 apresentou na quinta-feira (14/08) parecer favorável à matéria, com emenda na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O PL cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios.
A informação de que o relator apresentaria parecer favorável ao PL 7.027 havia sido dada aos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, no dia 8 de agosto. Na ocasião houve audiência, a pedido da Federação, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, sobretudo no que diz respeito à Justiça Eleitoral, como o próprio PL 7.027 e o PL 6.613/09, entre outras questões.
PA que cria cargos está em tramitação no TSE
É importante observar que além do PL que cria cargos e funções destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartório, existe um Processo Administrativo (PA ) Nº 47071, no TSE, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que trata de proposta elaborada pelas secretarias de Tecnologia da Informação e de Gestão de Pessoas para a criação de 418 cargos de Analista Judiciário e 255 de Técnico Judiciário destinados às unidades de Tecnologia da Informação dos tribunais eleitorais.
Com informações da Imprensa Fenajufe
