SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Sisejufe cobra diferenças decorrentes da reestruturação de cargos e funções no TRF2

O Sisejufe ajuizou ação coletiva em favor dos servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que sofreram redução remuneratória em razão da entrada em vigor da Portaria nº T2-PTP-2012/00928, de outubro 2012.

Pela referida portaria, o TRF da 2ª Região realocou cargos e funções ocupadas pelos substituídos, nomeando-os para cargos em comissão ou funções comissionadas de nível inferior, mantendo, contudo, as atribuições que os servidores já vinham desempenhando, mediante retribuição maior.

Como foram mantidas as atribuições dos cargos e funções, o sindicato sustenta que a conduta da administração representou redução remuneratória, que deve ser afastada pelo Judiciário, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.

O processo tramita na 9ª Vara Federal sob o nº 0034458-72.2014.4.01.3400 e encontra-se com a AGU, para contestação.

Fonte: Assessoria Jurídica Sisejufe

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