SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Sisejufe debate substitutivo do PL 6.613 no CCJF

Marina Schneider e Max Leone *

Os diretores de tribunais superiores e conselhos de Justiça têm até esta sexta-feira (30/05) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os dados sobre impacto orçamentário resultante do substitutivo ao PL 6.613/2009, que foi negociado com a Fenajufe. A previsão de orçamento deve ser enviada para que o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhe a proposta, o mais rapidamente possível, para o Congresso Nacional.

“Esse deve ser o último ato de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo”, avaliou Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe e coordenador da federação, nesta quinta-feira (29/05) durante debate no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), promovido pela direção do sindicato para discutir a aprovação do PL 6.613, ao se referir ao pedido de aposentadoria de Barbosa que deve ser anunciada ainda hoje.

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Na atividade, o diretor Roberto Ponciano destacou que é preciso manter a mobilização para garantir que o substitutivo do PL 6.613 avance

O dirigente sindical fez um breve relato de como foi o andamento da mesa de negociações que fechou a proposta do substitutivo. Segundo ele, o representante do Supremo na comissão, diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, deixou claro que o ministro Joaquim Barbosa não faria nenhum esforço para apresentar proposta de reajuste. E que a alternativa seria voltar a trabalhar em cima do PL 6.613 que já se encontrava em tramitação na Câmara dos Deputados. Ponciano disse que, no máximo, Barbosa assinaria um substitutivo ao PL para encaminhar aos parlamentares.

“Neste sentido, não houve discordância dos representantes da Fenajufe na mesa de negociação. O problema foi na reunião seguinte em que um representante do STJ chegou a defender a inclusão do subsídio ou de uma gratificação de desempenho, o que foi logo descartado pelos representantes da federação. A nossa pauta era a discussão do PL 6.613”, enfatizou.

De acordo com Ponciano, a proposta final definida na mesa de negociação foi a que prevê as condições do PL 6.613 adicionada com a Gratificação Atividade Judiciária (GAJ) de 90%. O resultado prático, segundo o diretor do Sisejufe, seria uma reposição média de 50% sobre os salários dos servidores do Judiciário Federal.

Ponciano lembrou que foram levantadas outras alternativas durante o processo de negociação, como o parcelamento da proposta de substitutivo, a diminuição do número de FCs e a redução do percentual da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e da Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) de oficiais de justiça e agentes de segurança.

“Mas prevaleceu a proposta a ser apresentada do substitutivo integral. Também foram vistos os impactos das GAJ a 75%, com despesa de R$ 8 bilhões; a 50%, com gasto de R$ 5 bilhões. Para a GAJ a 90%, o custo fica em R$ 10 bilhões”, explicou Ponciano.

Ele ressaltou que o próximo passo será procurar novos interlocutores para que o substitutivo do PL 6.613 possa tramitar após ser enviado ao Congresso. Os ministros Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do Supremo e futuro presidente, e Dias Toffoli, que deverá assumir a Vice-Presidência do STF, além do deputado federal João Dado (SDD-SP), então relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, vão ser os alvos do movimento sindical do Judiciário.

“Vai começar uma nova etapa da nossa luta. Então é preciso manter a mobilização para garantirmos o enviou e o andamento do substitutivo”, declarou Ponciano ao final do debate.

*Da Redação