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Deputado Alessando Molon (PT/RJ) aceita indicação da Fenajufe para ser relator da PEC 360/13

Eduardo Wendhausen Ramos*

O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (08/05), com o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) e o assessor parlamentar Tedney Moreira da Silva. Na pauta, três propostas de emenda à Constituição (PEC 360/13, PEC 555/06 e PEC 219/12), todas de autoria da deputada Andrea Zitto (PSDB/RJ).

O coordenador explicou ao deputado a importância da PEC 360/13, que estende aos servidores que entraram após a EC43 de 2003, os direitos do fator 85/95 (55 mais 30 anos para aposentadoria para mulheres, 60+35 para os homens), diminuindo em um ano o tempo para aposentadoria para cada ano sobressalente ao cálculo. Essa PEC beneficia exatamente os servidores mais novos, que foram mais afetados pela perda da paridade e integralidade.

Molon foi informado que a Fenajufe enviou ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT/SP), solicitando que Molon fosse designado relator. O deputado disse que aceita a indicação da Fenajufe, mas que entrará em contato com o presidente da CCJ para que seja oficializada a relatoria. Oficializada a relatoria, Molon disse que trabalhará com agilidade para apresentar o relatório na CCJ.

Ponciano pediu também que Alessandro Molon conversasse com o líder do PT, deputado Vicentinho, que retirou a assinatura para a votação da PEC 555/06 (acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados), explicando que o impacto orçamentário da PEC é mínimo, e que é uma questão de justiça com os aposentados. O parlamentar se comprometeu a intermediar uma conversa e também em falar com o Executivo para destrancar esta pauta.

Por último, o coordenador da Fenajufe solicitou que Molon pedisse para que fosse colocada em pauta na CCJ a PEC 219/12, que abre a possibilidade de os servidores administrativos federais façam concurso para professor 20 horas nos municípios, estados e União. O deputado disse que irá conversar com Vicente Cândido e pedirá a inclusão da pauta e a votação do relatório, que é favorável à PEC.

*Da Fenajufe

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