SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Fenajufe acompanha tramitação da PEC 185/12

Os plantonistas da Fenajufe, João Evangelista e Saulo Arcangeli, acompanharam esta semana a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, que trata da data-base. Eles estiveram no gabinete do deputado Dr. Grilo (SDD/MG), que é relator da proposta e que já apresentou parecer favorável. A proposta entrou na pauta esta semana, mas não foi votada.

A Fenajufe continuará acompanhando nas próximas semanas a tramitação da matéria que busca retomar a data-base que não é respeitada pelos governos, inclusive o atual da presidente Dilma. Pela proposta, se o titular do Executivo não enviar projeto de reajuste da data-base, até o mês de julho, com validade a partir de janeiro do ano seguinte, qualquer parlamentar poderá apresentar projeto nesse sentido. Esta PEC é muito importante para todos os servidores públicos federais, pois tira do arbítrio do chefe do Executivo a exclusividade da competência para enviar o projeto ao Congresso Nacional.

A data-base é um dos pontos da pauta da campanha salarial 2014. Além da pressão para que a PEC seja aprovada, é importante a cobrança no STF sobre o recurso da data-base, e nas ruas durante o próximo dia 19 de março, quando será realizada manifestação unificada dos servidores públicos federais, no Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas.

Imprensa Fenajufe