Os diretores do Sisejufe Valter Nogueira Alves e Edson Mouta Vasconcelos reuniram-se na quarta-feira, dia 11 de dezembro, com a secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Ferreira Barros, para tratar do pagamento do retroativo de janeiro a outubro de 2013 do reenquadramento de dois padrões adicionais e do reenquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) do quadro de pessoal da Justiça Federal do Rio de Janeiro para técnico judiciário.
Os diretores do Sisejufe solicitaram informações sobre o pagamento do retroativo do reenquadramento, autorizado pela Portaria Conjunta nº 4, de 8 de outubro de 2013, que trata do reposicionamento dos servidores do Poder Judiciário Federal para as mesmas classes e padrões em que se encontravam antes da edição da Lei 12.744/2012.
Segundo informações da diretora-geral, o CJF tentou junto a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento (SOF-MPOG) a liberação de R$ 110 milhões para efetuar o pagamento do retroativo, porem não obteve êxito para o ano de 2013. Segundo Eva Barros, a SOF informou ao CJF que não existia previsão no Orçamento de 2013 para o pagamento desse passivo, bem como sobra orçamentária que possibilitasse a liberação dos créditos suplementares solicitados.
O CNJ aprovou, dia 2 de dezembro, as propostas de abertura de créditos suplementares para pagamento dos passivos do reenquadramento de dois padrões adicionais que foram encaminhadas pelos órgãos do Poder Judiciário diretamente à SOF-MPOG, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Eva Barros informou que apesar da aprovação do CNJ, os recursos não virão para pagamento ainda em 2013, mas espera que o conselho consiga quitar o pagamento do retroativo o mais rapidamente possível em 2014.
Os diretores do Sisejufe questionaram o recebimento de valores retroativos pelos juízes e foram informados pela secretária-geral que o pagamento é vinculado a verba cuja rubrica é “carimbada” e específica para o pagamento desses retroativos e que estavam previstos no Orçamento de 2013. Eva Barros afirmou que os servidores da Justiça Federal foram todos enquadrados e que o CJF conseguiu incorporar, nos contracheques de 2014, os novos valores salariais, mas não obteve êxito quanto ao pagamento do retroativo ainda em dezembro.
Os tribunais aguardavam que a SOF-MPOG enviasse créditos suplementares para realizar o pagamento do retroativo. Com a não liberação dos créditos, apenas os servidores dos tribunais regionais eleitorais receberão o retroativo em 2013. Segundo Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sisejufe, que tem acompanhado a tramitação do pedido de créditos suplementares, a SOF-MPOG havia colocado dificuldades na liberação da verba para os créditos com a argumentação de que esses não estavam previstos quando da aprovação da Lei. A SOF alegou que a lei previu apenas o enquadramento dos AOSD dos tribunais regionais para o cargo de técnico judiciário.
