SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CUT orienta mobilização para continuidade do processo de negociação contra PL 4.330

Nos dias 03, 05 e 08 de julho, em Brasília, aconteceram as reuniões da mesa quadripartite. A primeira reunião contou com a participação de representantes das  Centrais Sindicais; Ministério do Trabalho, Planejamento, Secretaria Geral da Presidência, Previdência e Casa Civil; representantes do patronato da CNI, CNC, CNA e CONSIF; dos deputados Sandro Mabel, Arthur Maia, Laércio Oliveira, Assis Melo, Ricardo Berzoini e do presidente da CCJ, Décio Lima, e foi coordenada pelos ministros Gilberto Carvalho e Manoel Dias.

Levamos para mesa a posição firme de que o projeto não atende as necessidades de garantias e proteção aos trabalhadores terceirizados, não garante igualdade de remuneração, de direitos e de organização sindical. Na primeira reunião, apresentamos os pontos que precisam estar contemplados no projeto: direito à informação prévia, representação sindical pela categoria preponderante, responsabilidade solidária, proibição da terceirização na atividade fim, isonomia de direitos.  Insistimos na valorização da mesa como um espaço privilegiado para aprofundarmos o debate visando construir uma regulamentação que dê segurança jurídica e proteção a todos os envolvidos. Na última reunião da mesa, detalhamos nossa proposta em relação a cada um dos temas apresentados.

O governo se posicionou inicialmente como parte interessada na negociação tendo em vista que é um dos maiores contratantes de prestadores de serviços terceirizados através das Estatais e da Administração direta. Porém, na última reunião de negociação, solicitou a retirada da regulamentação da terceirização na administração direta do projeto, o que, aparentemente não teve acordo com os empresários.

A bancada patronal resistiu até o final à possibilidade de mudanças mais profundas no conteúdo do projeto, insistindo  que o papel da Mesa era ouvir as propostas das centrais sobre questões pontuais no PL. Na última rodada de negociação, insistiram para que o PL fosse levado ao plenário da CCJ no dia 10 de julho, fosse aprovado e que a negociação continuasse durante a tramitação no Senado.

O relator, deputado Arthur Maia,  na última reunião,  fez uma inflexão em relação ao seu posicionamento inicial, valorizou o trabalho apresentado pelas Centrais no dia 09, se mostrou disposto a buscar um acordo e encaminhou a propostas de adiamento da votação para após o retorno do recesso, com o  compromisso de continuarmos o processo de negociação. Ele admitiu que há fragilidade e necessidade de construir uma definição mais clara.

 

As mobilizações que aconteceram em todo o país mudaram o ritmo e a dinâmica de discussão dos projetos de interesse da classe trabalhadora dentro do Congresso. A resolução da Direção Nacional da CUT apontou para a necessidade de intensificarmos a mobilização em torno da nossa pauta, trabalhando de maneira prioritária para derrotarmos o PL 4330. Neste sentido, é fundamental destacarmos o avanço nas negociações. Entramos na mesa em um patamar elevado de negociação. Foram fundamentais nesse processo as mobilizações de bancários e petroleiros no dia 04 de julho, as atividades realizadas nos Estados, o destaque do PL na pauta do dia 11 de julho e as visitas aos parlamentares. A vitória do novo adiamento da votação indica uma mudança na correlação de forças em torno da tramitação do projeto.

O processo de negociação continua, vamos apresentar propostas de delimitação do conceito de especialização que garanta limites à terceirização e proteção aos trabalhadores, impedindo o avanço da precarização. Para tanto, será fundamental  ampliarmos  a mobilização.

Apresentamos abaixo algumas propostas tendo em vista manter a pressão sobre o congresso:

1.  As confederações e federações nacionais devem agendar visitas aos deputados após o recesso, garantindo que todos os dias haja presença de dirigentes CUTistas visitando os deputados da CCJ, apresentando seu posicionamento contrário ao projeto e cobrando posicionamento dos parlamentares;

2.  As estaduais devem aproveitar o período do recesso e devem visitar os parlamentares nos estados, apresentando o posicionamento da CUT. A posição dos deputados deverá ser colocada no site da Estadual junto com a foto.

3.   A cada dia, o site da CUT Nacional apresentará o mapeamento de um Estado, com a foto dos deputados que se declararem a favor do PL;

4.  Todas as entidades nacionais e estaduais devem investir em assessoria de imprensa buscando pautar no maior número possível de meios de comunicação os perigos da terceirização proposta no PL 4330;

5.  Precisamos investir no trabalho com a juventude, maior prejudicada caso o PL seja aprovado. É preciso massificar a compreensão de que, caso o projeto seja aprovado, em poucos anos teremos um padrão china de emprego no Brasil, com jornadas extensas, baixa remuneração, retirada de direitos e redução da proteção social, comprometendo o futuro da juventude que entra no mercado de trabalho e do país;

6.  É urgente um trabalho articulado nas redes sociais envolvendo a juventude da CUT, do PT, a UNE, a UBES e demais grupos organizados. Conseguimos furar o bloqueio da mídia em relação ao assunto, mas ainda não massificamos o debate. Esta será a ação determinante para este enfrentamento, para invertermos a correlação de forças e varrermos definitivamente o PL 4330.

Fonte: Graça Costa, da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT