SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Sindicato não é mercadoria: contra a fragmentação sindical e o divisionismo

Unidade política é a chave das vitórias. Aumentam os ataques à CUT, e tudo o que ela representa no cenário político e sindical, nacional e internacional. Os adversários se unem, sem escrúpulos, sem princípios, com o objetivo de derrotar a CUT. Essa política oportunista unifica os mais estéreis e histéricos setores do esquerdismo, aos setores mais pragmáticos do sindicalismo pelego, de conciliação de classes, patronal, de negócios.

Tem sido assim nas eleições sindicais, nos debates, nos congressos de categorias, nas negociações, nos atos (como o 1º de Maio de 2012) Por que será?

Numa conjuntura de proliferação de cartas e registros de sindicatos fantasmas, sem representatividade, criados nas caladas das noites, em reuniões forjadas, atas maquiadas, perpetradas pelas máfias sindicais, aumentando a crescente pulverização e fragmentação sindical, numa ação do sindicalismo gangster, movidos pelo único objetivo de colocar as mãos no Imposto Sindical.

A fundação da Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil – foi produto histórico da luta organizada de um múltiplo e diversificado leque de forças sociais e políticas que resultou num amplo movimento de contestação e combate ao regime militar, suas doutrinas e práticas violentas e autoritárias e pelo resgate do Estado democrático de direito.

Sua criação significou, no campo sindical, um rompimento concreto com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, que proibia a existência de organizações interprofissionais.

Embora legítima perante os trabalhadores mais conscientes em seus processo de luta e organização, sua legalização, assim como a das outras centrais sindicais, se deu apenas em 2006, no governo Lula, fundamentalmente devido à mobilização de amplos e diversos setores da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados. Isso significou relativo avanço institucional aos movimentos sociais, na conquista de direitos humanos, civis, políticos e sociais.

A participação dos trabalhadores nas lutas pelos seus direitos e na resistência contra o neoliberalismo que tanto sofrimento trouxe a nossa classe do Brasil e à América Latina, na década de 1990, e tem, na CUT um instrumento fundamental. Não é possível analisar a história recente de nosso pais sem citar a sempre presente atuação da CUT no processo social e político.

A CUT, maior central sindical da América Latina, terceira maior do mundo, com cerca de 3.400 sindicatos filiados, atuação orgânica em 18 ramos da produção no Brasil, se define, nos seus Estatutos, se define como uma organização sindical de massas em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujos fundamentos são o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo.

E é assim que os trabalhadores devem exigi-la. Seu objetivo fundamental é o de organizar, representar sindicalmente e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, na defesa dos seus interesses imediatos e históricos.

Para cumprir esse objetivo, a CUT se rege pelos seguintes princípios: defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material.

Neste sentido, a CUT:

a) luta pelos pressupostos consagrados nas Convenções 87 e 151 da OIT, no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros;

b) de acordo com sua condição de central sindical unitária e classista, garantirá o exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não firam as decisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias superiores e seja garantida a plena unidade de ação;

c) desenvolve sua atuação e organização de forma independente do Estado, do governo e do patronato, e de forma autônoma em relação aos partidos e agrupamentos políticos, aos credos e às instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional;

d) considera que a classe trabalhadora tem na unidade um dos pilares básicos que sustentarão suas lutas e suas conquistas.

e) Defende que esta unidade seja fruto da vontade e da consciência política dos trabalhadores e combate qualquer forma de unicidade imposta por parte do Estado, do governo ou de agrupamento de caráter programático ou institucional

f) solidariza-.se com todos os movimentos da classe trabalhadora, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e os princípios desses movimentos não firam os princípios estabelecidos neste Estatuto.

A CUT defende a unidade de ação e manterá relações com o movimento sindical internacional, desde que seja assegurada a liberdade e autonomia de cada organização.”A CUT, principal conquista dos trabalhadores brasileiros no terreno da organização sindical e que completou 25 anos em 2008, e está sendo violentamente atacada por políticas divisionistas.

Às propostas de desfiliação da CUT, implementadas pela Conlutas, CTB e as outras centrais pelegas e patronais. A divisão da classe trabalhadora são interessa aos patrões e ao Estado, uma política de frente única, de unidade no combate de classe, são fundamentais para vencermos.

Somos fortes porque temos história, enraizamento social, presença nacional, organização em todos os setores da vida dos trabalhadores, sejam rurais ou urbanos, sejam da indústria, dos serviços, do comércio, sejam homens ou mulheres, negros, brancos, mestiços, índios, jovens, adultos idosos.

Contribuímos para organizar e produzimos política para a juventude, mulheres, pessoas com orientação sexuais diferenciadas, meio ambiente, moradia, educação saúde, segurança, transportes, cultura, trabalhadores públicos ou privados, etc.

Várias greves nacionais, atos e paralisações em estados e municípios mostraram a vitalidade da CUT.

As categorias que mais mobilizaram, fizeram greves e tiveram conquistadas foram organizadas e dirigidas pelos sindicatos e federações filiadas à CUT, Contraf, CNM, Condsef, FUP, por exemplo. Em o sindicalismo CUTista sempre esteve na frente, organizando e dirigindo os trabalhadores. È só buscar os dados e estatísticas do Dieese. Dois pontos comuns estavam presentes em todas elas: a luta pela ampliação ou defesa de direitos da classe trabalhadora e a presença da bandeira vermelha da Central Única dos Trabalhadores.

No setor público, a difícil luta pela mesa nacional de negociação, as conquistas salariais dos últimos anos, os novos e crescentes concursos públicos e a consequente reconstrução do papel Estado, dos serviços públicos e das políticas, a ampliação das vagas e da estrutura física das universidades, a multiplicação das escolas técnicas.

O salário mínimo acima de 300 dólares, enfim, são lutas e vitórias que tiveram combativa participação dos trabalhadores do setor público, sob direção da CUT. Nem todas as lutas nos levam a vitórias, mas não há vitórias sem lutas

Agora a luta contra o imposto sindical, em defesa das convenções 87, 151 e 158 da OIT, que significarão garantias de liberdade de organização, construção de sindicatos fortes, fortalecimento de nossas lutas em torno de estruturas nacionais ou setoriais fortes, e contra as demissões.

A luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, e principalmente a luta contra a redução dos direitos trabalhistas e pela manutenção de nossas conquistas. Os argumentos dos divisionistas são desmentidos pela realidade

O momento exige o combate de todas e todos cutistas. Temos razões de sobra para defender a CUT, para defender a sua concepção sindical, expressa em seus Estatutos, de defesa da Liberdade e Autonomia Sindical, de luta contra a “unicidade” imposta pelo Estado e o imposto sindical, de um sindicalismo comprometido com a luta por uma sociedade sem explorados e exploradores e baseado no respeito à diversidade de idéias, na democracia sindical e em uma profunda aliança estratégica com os movimentos sociais do Brasil e da América Latina.

A tarefa de defender a CUT contra a divisão, é de todos os cutistas, independentemente de corrente de opinião, pois é a defesa de uma conquista e patrimônio de toda a classe trabalhadora. Não deve haver uma só assembléia que não tenha a presença da nossa combativa militância em defesa de nossa central.

Reafirmando os princípios e compromissos de nossa Central, participando ativamente das lutas sindicais e populares, preservando a independência e autonomia da Central diante de patrões, governos e partidos, para que ela continue a ser esta fundamental ferramenta de luta da classe trabalhadora brasileira.

Helder Molina – assessor de Formação da CUT-RJ.