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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

CATEGORIA DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO VOTA PELO FIM DA GREVE E ACEITA PROPOSTA DO GOVERNO

Em assembleia geral que aconteceu entre 15h e 16h20min desta quinta-feira, 30 de agosto, na Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, a maioria dos servidores das Justiças Federais do estado votou por aceitar a proposta do governo federal – acordada ontem (29 de agosto) com o Supremo Tribunal Federal. A proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é de reajuste de 50% para 100% da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), o que significa um aumento remuneratório de 33% divididos em três parcelas que serão pagas nos meses de janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015. Onze servidores votaram contra aceitar a proposta e houve três abstenções. O reajuste da GAJ é incorporado à aposentadoria. Apesar de parcelado, o aumento será implementado no período de 24 meses.

Assembleia fim da greve na Candelária, 30 de agosto de 2012

“Neste momento, nós estamos no limite. Gente, eu estou em greve desde 2009. Contudo, é importante dizer que nada nos impede de estarmos ano que vem de volta à luta, de volta às ruas para pressionar o governo a antecipar o pagamento da parcela, por exemplo, de janeiro de 2015 para o ano de 2014”, afirmou Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.

Assembleia fim da greve na Candelária, 30 de agosto de 2012

A decisão dos servidores em aceitar a proposta do governo foi baseada na análise de conjuntura feita pela direção do Sisejufe e por servidores da base de que, mediante a falta de mobilização da categoria em fazer uma greve efetiva ao longo dos últimos 3 anos, não há como avançar na luta por um aumento maior que seria contemplado pela aprovação integral do PL 6.613/2009.

“É preciso dizer que nós não saímos derrotados deste movimento, pois está contemplado nesta proposta um aumento de mais de 1/3 do nosso salário. Isso com uma luta na qual tivemos o governo tentando dividir a categoria o tempo todo. Esse projeto não foi fácil. Na verdade, ele é o mais difícil que já tivemos em toda a história desta categoria. Rejeitá-lo aí sim seria sair derrotado desta luta”, disse Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.

Assembleia fim da greve na Candelária, 30 de agosto de 2012

Na ocasião, Valter Nogueira Alves, que é coordenador executivo da Fenajufe, explicou à categoria que a Federação teve reunião com o STF na tentativa de negociar aumentar o índice de reajuste (15,8%) proposto pelo governo a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, o STF informou que as negociações com a Presidência da República chegaram ao limite e que o Ministério do Planejamento (MPOG) não aceitava pôr qualquer valor acima do índice de 15,8% proposto na LOA para o pagamento do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A partir da intransigência de qualquer outra negociação com o governo, a alternativa do STF acordada com o MPOG para diminuir as perdas provocadas pela proposta do governo, foi de usar a verba alocada de 15,8% na LOA para aumentar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 100%.

Assembleia fim da greve na Candelária, 30 de agosto de 2012

Ele ainda disse que a proposta altera as Funções Comissionadas: o teto máximo para recebimento da FC será de 65%. Com isso, sobra cerca de R$ 800 milhões de verba no orçamento para o STF deslocar e pagar o aumento médio de 33%, a partir do reajuste do valor da GAJ. Apesar de o aumento ter sido dividido em três parcelas, o reajuste será pago no período de 24 meses.

Adicional de Qualificação

Também foi posta em votação e aprovada na assembleia (com apenas um voto contrário e duas abstenções) a proposta da Direção do Sisejufe de fazer uma emenda ao projeto para aumentar os valores de pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) para os técnicos que tenham nível superior. A proposta será levada para a Reunião Ampliada da Fenajufe que vai acontecer na sexta-feira, 31 de agosto, em Brasília.

Com a emenda ao projeto, o AQ seria proposto da seguinte maneira: AQ para técnico 10% (70% da categoria são técnicos, 93% têm nível superior), imediatamente 64% da categoria teria mais 10%, e aí progredindo nos valores; 15% para pós-graduados; 20% para servidores com mestrado e 25% para quem tem doutorado. Em 18 meses, praticamente toda a categoria teria mais 15% incorporada à aposentadoria.

“É importante ressaltar que 2/3 dos valores das parcelas do reajuste da GAJ proposto pelo governo com acordo com o STF serão pagos em 12 meses. Isso equivale a um aumento real para um analista em torno de R$ 2,3 mil. Na visão do STF, não há mais como avançar no orçamento. Logo, a proposta do Rio é dobrar o valor do AQ como adicional para ser levada como proposta na Ampliada da Fenajufe”, concluiu o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.

Aprovação com insatisfação

Assembleia fim da greve na Candelária, 30 de agosto de 2012

Assembleia fim da greve na Candelária, 30 de agosto de 2012

Mesmo com a aprovação dos servidores do Judiciário Federal do Rio para aceitar a proposta do governo, tanto a Direção do Sisejufe como servidores e servidoras da base, deixaram claro em discursos, a insatisfação e o descontentamento com a proposta de aumento médio de 33% na GAJ. A verdade, avaliação da direção do Sisejufe é de que o a reajuste distribuído na GAJ deixará a categoria em situação desfavorável em relação a outros setores do funcionalismo público federal. Por isso, para o sindicato, os servidores precisam lutar para viabilizar a emenda ao PL 31º, que altera o índice de pagamento do AQ.

Veja alguns dos discursos:

 Vanderson Alves, analista judiciário do TRF2

Foto de Vanderson Alves discursando

“Sou contra a gente aceitar isso. Sei que sou voto vencido, mas pedi a palavra para colocar aqui meu voto. O PL 6613 pareceu uma novela. Teve vários capítulos, mas no capítulo final não saímos felizes. O pior é que estão transformando a gente em uma autarquia, pois o Poder Judiciário não se coloca como deve, como um Poder autônomo.”

 Flávio Prieto, diretor sindical

Foto de Flávio Prieto discursando

“A fala do nosso colega não está errada, porém acontece que essa decisão não está em nossas mãos ou do STF. Ela é feita no mínimo a quatro mãos. Logo, não adianta a nossa vontade em não aceitar, pois nossa vontade não vem sendo atendida. Não aceitar a proposta não é recuar ou se render, é apenas ter uma conquista justificável.”

Marcos Valério Raposo, servidor do TRE

Foto de Marcos Valério discursando

“Em função da realidade do governo de congelamento dos salários dos servidores, o funcionalismo público foi cobrar o reajuste nas ruas. Quando o governo ataca o servidor público ele também ataca a população, pois o servidor trabalha em função da sociedade. A proposta do governo é rebaixada, sem dúvida. Agora, é possível avançar quando a categoria avança. Muitos dos que estão aqui hoje merecem esse aumento, mas a verdade é que a categoria não fez efetivamente greve. Eu espero que essa história do PCS4 sirva de experiência.”

 Lenilda Maria Nogueira Azevedo Correa, TRF

Foto de Lenilda Correa discursando

“Temos que encarar essa proposta com a verdade da categoria. Dos 1.500 funcionários do TRF, poucos estão aqui. Eu acho essa proposta uma afronta do governo e um desrespeito, mas a verdade é que nossa categoria é submissa. Eu fico indignada porque são servidores que conhecem a lei e sabem o que está na Constituição. O Lula não perguntava se queriam que ele fizesse greve. Ele ia lá e fazia. Não podemos deixar o nosso direito inalienável de fazer greve.”

Ricardo de Azevedo Soares, diretor sindical

Foto de Ricardo de Azevedo Soares

“É óbvio que essa proposta não é a que gostaríamos. Mas temos que fazer uma análise: em 2008, começamos a tratar o PCS. Em 2009, tivemos que fazer greve para que o anteprojeto se tornasse projeto de lei. Em 2010, não conseguimos nada e veio mais greve. Em 2011, nada e mais greve. E agora, em 2012, estávamos numa situação de nada de novo, a não ser que alguém aqui considere que estar com o PL em Comissão na Câmara seja avanço. Sem contar que tivemos divisão na própria categoria pelo governo, tendo parte dela acreditado no canto da sereia do subsídio. Nesta história toda, o sindicato vem há anos fazendo um trabalho de formiguinha, subindo e descendo andares e andares de escadas fazendo arrastões, pedindo para as pessoas descerem e fazerem greve e nada mudou. Cada um de nós tem que refletir e perceber que a culpa disso é porque nós não fizemos uma greve séria.”

Roberto Ponciano, diretor sindical

Foto de Roberto Ponciano discursando

“Vir aqui hoje, nesta assembleia, e dizer de forma oportunista que não devemos aceitar a proposta e continuar na luta é fácil, porque na hora de fazer greve os que dizem isso não fazem! Eu quero ver aqui quem pode colocar o dedo na minha cara e dizer que eu não fiz greve. As pessoas já estão até cansadas de ver a minha cara. Dizer que esse sindicato é fraco é uma inverdade! Foram mais de três anos de luta, dias em Brasília, dias de subida e descida pelos andares deste Judiciário implorando para as pessoas se conscientizarem do papel delas e lutarem, fazerem greve e nada. Eu acho que o reajuste é pequeno sim, mas também foi pequena a vontade e a atitude da maioria da categoria.”

Mariana Liria, diretora sindical

“De fato, essa proposta é muito ruim. Mas para uma categoria de 10 mil servidores que não fizeram greve efetivamente, vamos combinar que 33% está muito bom. A maioria que está aqui hoje é guerreiro, é de luta, mas é preciso dizer que a maior parte da categoria não vem para a luta. A verdade é que estamos acabando a greve e aceitando a proposta do governo por falta de alternativa de greve. Nosso patrão tem a caneta na mão. Se ele quisesse todo ano usava a prerrogativa da constituição e nos dava aumento. Porém temos que, de quatro em quatro anos, parar, fazer greve etc. Por isso, a categoria precisa aceitar a convocação do sindicato para discutir a nossa carreira e não aparecer somente depois. Parabéns aos guerreiros!”

Assembleia fim da greve na Candelária, 30 de agosto de 2012

TEXTO: TATIANA LIMA – IMPRENSA SISEJUFE

EDIÇÃO E FOTOS: HENRI FIGUEIREDO – IMPRENSA SISEJUFE

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