A direção do Sisejufe inicia hoje, dia 8 de julho, mais uma campanha de mobilização dos servidores do Judiciário Federal no Rio. Seguindo a deliberação da última Plenária Nacional da Fenajufe, a diretoria do sindicato realiza, em vários locais de trabalho, o Dia Nacional de Mobilização pelo Plano de Carreira. Diretores da entidade estarão presentes nos principais pontos de concentração de servidores para explicar a proposta dos diretores gerais dos tribunais apresentada, no dia 29 de junho, à Comissão Interdisciplinar que discute o tema. Os dirigentes ficarão no TRT da Rua do Lavradio, às 8h; na Justiça Federal da Rio Branco, às 12h; na Justiça Federal da Venezuela, às 12h; e na sede do TRE, às 15h. Amanhã, dia 9 de julho, será a vez do TRT da Antônio Carlos, às 10h, e do TRF, às 13h. Todo esse movimento tem como objetivo mobilizar a categoria no Rio a participar da assembleia geral no dia 21 de julho, às 19h, na sede do sindicato. Na ocasião serão discutidas as propostas e haverá a eleição de delegados à Reunião Ampliada da Fenajufe, que aprovará o Plano de Lutas dos servidores do Judiciário Federal.
A Comissão Interdisciplinar encerrou os trabalhos no dia 30 de junho, quando prevaleceu a proposta dos diretores gerais que trata simplesmente da tabela salarial e remete a discussão sobre o Plano de Carreira para o Conselho Consultivo, órgão a ser criado pelo projeto do reajuste salarial. A diretoria do sindicato é contrária a proposta dos DGs como também a contraproposta da comissão, por entender que os oito meses de trabalho da comissão, o acúmulo de discussões e de deliberações nacionais sobre o tema se resumiram a uma iniciativa que visa apenas o reajuste salarial.
Na comissão, os diretores gerais dos tribunais superiores utilizaram o argumento de que o debate sobre a carreira é complexo e que o prazo para enviar um projeto de lei ao Congresso estaria apertado, os representantes da cúpula do Judiciário optaram por uma proposta que não atende às reais necessidades da categoria, mas apenas garante um imediato reajuste salarial e remete a elaboração do Plano de Carreira a um Conselho Consultivo. Além disso, a proposta também representa um retrocesso em relação ao atual Plano de Cargos e Salários, uma vez que extingue a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e propõe a criação de uma Gratificação de Desempenho (GD).
A Comissão Interdisciplinar (que num total de 13 membros tem apenas um representante da Fenajufe e um representante do Sindjus-DF) apresentou uma proposta alternativa que também não atende a categoria. Essa proposta mantém a GAE e a GAS e no lugar da Gratificação de Desempenho propõe a Gratificação de Representação (GR), a ser paga a todos os servidores que não possuem FC, CJ, GAS e GAE. Até o momento, no entanto, a federação não obteve qualquer resposta dos diretores gerais com relação à alternativa apresentada pela comissão.
Foi definido também pela comissão um reajuste de 15% sobre a remuneração dos servidores. Essa proposta contempla, ainda, o reajuste da VPNI que está congelada desde 1995, como ocorreu com o Legislativo. De acordo com a proposta apresentada pelos diretores gerais, o PL 319/07 precisaria ganhar o empenho dos tribunais para a imediata aprovação na Câmara, avançando em alguns pontos da Lei 11.416/06; e o Plano de Carreira seria discutido por um Conselho Consultivo, previsto no anteprojeto de lei, composto por membros dos tribunais e de entidades sindicais.
A opinião do Sisejufe – O cenário da luta pelo Plano de Carreira está conturbado. A categoria dos servidores do Judiciário Federal é surpreendida agora pela proposta dos DGs dos tribunais superiores. Mesmo a contraproposta da Comissão Interdisciplinar não contempla as reivindicações aprovadas pelos servidores nos fóruns deliberativos promovidos pela Fenajufe. Caímos, novamente, na pura e simples tabela de reajuste salarial.
A direção do Sisejufe é contrária a ambas as propostas – elas não garantem a isonomia de reajuste aos oficiais de justiça e agentes de segurança. Reajusta de forma desproporcional os Cargos em Comissão, aumentam o fosso entre os cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário e nem sequer aproximam os salários. Além do mais, não estende a Gratificação de Desempenho (GD) aos aposentados e pensionistas. A proposta dos diretores gerais facilita o assédio moral com a criação da GD e prejudica os servidores que têm adicionais ao não incidir o valor maior do aumento no vencimento básico.
De início, o reajuste salarial parece bom – mas é o canto da sereia. Configura, em tese, um aumento de 86%, mas lendo bem a proposta fica claro como se daria este novo aumento: seria de apenas 15% no vencimento básico. Esta é uma armadilha na qual não podemos cair. Se é para apenas reajustar a tabela salarial, que seja privilegiado o vencimento básico e que o percentual seja isonômico a servidores da ativa e a aposentados.
Este novo tabelão proposto pelos tribunais superiores é, disparado, o pior projeto já apresentado desde o PCS1. É inferior, na sua estrutura e no privilegiamento das CJs, aos últimos PCS. Temos de rechaçar este projeto e exigir que seja recuperada a estrutura original. Que os 86% de aumento sejam colocados no vencimento básico e na GAJ – na estrutura que aprovamos, ou seja, GAJ de no máximo 50%. Sem prejudicar a nenhum setor, sem aumentar um centavo nos Cargos em Comissão, sem criar penduricalhos que possam ser extintos ou congelados.
Por tudo isso, a diretoria do sindicato não reconhece esta proposta como aquela que durante dois anos foi elaborada e discutida democraticamente com toda a categoria.
Fonte: Imprensa Sisejufe
