Os servidores da Justiça Federal do Rio continuam mobilizados. A categoria conta com a brecha da autonomia de orçamento do judiciário para garantir verba para aprovação do PL 6.613/2009, que reajusta o salário do judiciário federal em 54,6%. Nesta terça-feira, dia 20 de julho, foram realizadas assembleias às 12h, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), da avenida Rio Branco, e às 15h, na Sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avenida Presidente Wilson. Nas reuniões, o diretor do Sisejufe Roberto Ponciano ressaltou a necessidade de garantir a entrada do PL no orçamento do Judiciário, que pode receber emendas até o dia 31 de agosto.

 “O fato do projeto está previsto no orçamento é um ponto positivo. A partir daí, teremos 50% de chances dele ser aprovado”, explicou. No entanto, o diretor ponderou que “ainda assim, a aprovação do orçamento não significa a aprovação do projeto. Portanto, a mobilização precisa continuar forte”, convocou.

Nas assembleias foram dados informes de que, em em reunião com a Fenajufe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski se comprometeu a enviar o PL 6.613 para o orçamento sem subsídio, com remuneração, parcelado em 4 vezes. Porém, é preciso pressionar a Cúpula do STF. “Neste momento é fundamental ter articulação de bastidores, principalmente porque o Cezar Peluso se nega a negociar com a federação”. E completou: “Temos que realizar atos para pressionar o STF e garantir que no dia 31de agosto, nosso orçamento seja levado”, disse Ponciano.

O diretor também enfatizou para os servidores que, qualquer debate sobre a proposta de subsídio está aberta. Entretanto, a luta pela aprovação do PL 6.613 foi uma deliberação de assembleias, que são instâncias máximas da categoria, e do Congresso da Fenajufe, realizado este ano. “Em nenhum momento chegou ao sindicato para discussão, a proposta do subsídio quando se discutia o PL 6.613 sem emendas, o subsídio é uma emenda, por conta disto não o defendemos”, deixou claro Roberto Ponciano.

No TRE, o diretor do sindicato Moisés Leite esclareceu para os servidores que qualquer mudança no pleito da categoria poderá atrasar ainda mais o reajuste. “Discutir neste momento, o subsídio, é um retrocesso, porque essa proposta teria que partir do STF, porque é o STF que determina se vai haver ou não subsidio. É o que manda a Constituição. Portanto, teríamos que realizar todo o caminho que já fizemos com o PL6.613, incluindo a aprovação na CTASP”, explicou o diretor, ressaltando que o Plano de Cargos e Salários foi aprovado pelos servidores do Judiciário após dois anos de discussão.

Na página do Sisejufe, já estão disponíveis textos referentes aos dois temas: PL 6.613 e Subsídio. A próxima edição do jornal Contraponto também trará a publicação de textos relativos aos dois assuntos. O Sisejufe vai promover um encontro com a representante da Fasubra, Vera Miranda, para discutir a carreira e o PL 6.613. A data da realização do evento ainda será fechada.

Durante a assembleia, a servidora Djanira Viana, propôs que servidores ausentes em assembleias deliberativas, pudessem ser representados por outros funcionários por meio de procuração. Desta forma, mesmo ausente, estes funcionários poderiam exercer seu direito ao voto. O diretor Roberto Ponciano explicou que a proposta não pode ser acolhida, pois o estatuto do Sisejufe veta o voto por representação. O estatuto da entidade pode ser alterado apenas em um congresso estatutário.

O diretor Moisés Leite ponderou que “há determinadas coisas que são indelegáveis”. Ele defendeu a instância da assembleia como o principal espaço democrático da categoria. “As questões importantes para os servidores precisam ser discutidas não apenas votadas nas assembleia. Se não fosse assim só era preciso eleger a direção. As assembleias servem para ampliar o debate”, conclui Moisés Leite.

“O estatuto é garantia para os servidores que esta direção não vai passar, por exemplo, mais de três anos na direção ou que deixará de chamar a próxima eleição de forma estatutária ou fora das instâncias democráticas, além de que não fará assembleia secreta como acontece em outros sindicatos. Fora que é a garantia que ninguém chegará numa assembleia com 60 pessoas e vai levantar a mão tendo um abaixo assinado com mil assinaturas para aprovar a opinião dela ou de pessoas que não estão na assembleia para debater as propostas. Se isto acontecer, vira golpe e o vale-tudo. A instância máxima de uma categoria é a assembleia acima dela não esta nem a diretoria, esta direção respeita os ritos democráticos”, justificou o diretor Roberto Ponciano.

Os diretores colocaram a importância da continuidade da mobilização do movimento de luta pela aprovação do PL6613. Na próxima assembleia de liberatiiva da categoria será no dia 29 de julho, na SJRJ, às 15h. Durante a atividade serão eleitos os delegados para a próxima reunião ampliada da Fenajufe, no dia 1º de agosto.

Fonte: Tatiana Lima Imprensa Sisejufe